27 de setembro de 2018

“Defender a vida será a principal meta da União na área da Segurança Pública”, define o Plano de Governo de Fernando Haddad, candidato à presidência da República pela coligação o “O povo feliz de novo”.

A linha mestra da segurança cidadã será retomada e o Plano Nacional de Redução de Homicídios será priorizado para enfrentar os assassinatos que atingem principalmente a nossa juventude, especialmente as pessoas negras das periferias metropolitanas. O governo federal vai assumir, por meio da Polícia Federal, sua responsabilidade no enfrentamento do tráfico e do crime organizado. “Faremos combate implacável ao tráfico de armas e drogas, à lavagem de dinheiro e às movimentações financeiras do crime organizado”, define o Plano.

Fernando Haddad explica que a investigação de alguns crimes será federalizada para combater as organizações criminosas. Isso será feito para que as polícias locais possam atuar para salvar a vida das pessoas. “Homicídio, feminicídio, estupro e roubo, as polícias locais que têm que cuidar. Alguns crimes vão passar também para a esfera federal, com contingente da polícia que vai ser reforçada e, com isso, vamos fazer os estados cumprirem metas de diminuição da violência. Todo estado vai ter que cumprir metas”, ressalta o candidato.

Em seu governo, também serão integradas ações de saúde e educação para promover as políticas sociais e de desenvolvimento nas comunidades hoje criminalizadas. A inserção educacional e no mercado de trabalho é outro ponto fundamental para a prevenção da violência.

O que diz o Plano de Governo

Refazer as bases para um Plano Nacional de Redução de Homicídios é urgente, tendo como referência os diagnósticos e o fortalecimento de sistemas de informação criados nos governos Lula e Dilma, como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública – SINESP.

Assim, serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e que tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias e é vítima de um verdadeiro extermínio. Ademais, em investigações policiais e nos processos judiciais, é preciso perseguir incansavelmente a meta de aumentar significativamente o esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios. Hoje, a taxa de solução desses crimes é muito baixa – menos de 10% dos homicídios investigados têm a autoria descoberta.

Nesse contexto, a política de controle de armas e munições deve ser aprimorada, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento. A redução da violência causada pelo uso de arma de fogo passa por utilizar inteligência acumulada para retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional.

A modernização do sistema institucional de segurança e a consequente reforma das polícias não podem mais ser adiadas. É preciso também avançar no debate sobre a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos, além da valorização do profissional da segurança e do fortalecimento da polícia científica. O policiamento ostensivo deve guardar isonomia aos cidadãos, em especial nas periferias, estruturando-se um controle externo efetivo com maior transparência. Essas mudanças devem se dar a partir de debate nacional, estimulado pelo governo federal e envolvendo o conjunto da sociedade civil, visando rever e adaptar às exigências de uma sociedade complexa e democrática, que enfrenta os desafios do século XXI, o artigo 144 da Constituição, que define o sistema institucional da segurança pública, a distribuição de responsabilidades entre os entes federados e o modelo policial.

A redução dos alarmantes índices de mortes violentas no país passa também pela construção de um sistema de inteligência fundado em alta tecnologia, monitoramento de nossas fronteiras, qualificação dos profissionais de segurança, bem como pelo combate implacável à tortura. A capacidade de apuração de crimes e, portanto, de redução de impunidade, está diretamente ligada ao sucesso de uma Política Nacional de Redução de Homicídios.

Baixe aqui o Plano de Governo para ler mais sobre a nova política sobre drogas, o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.