A luta contra o feminicídio se tornou obsessão para o presidente Lula. Em quase todos os discursos, eventos e pronunciamentos oficiais o tema é abordado. A ideia é mobilizar os mais diversos atores da sociedade que podem contribuir para a mudança de um cenário em que as mulheres são vítimas de violência pelo simples fato de serem mulheres. Principalmente porque o enfrentamento exige, além de repressão e prevenção, uma mudança cultural em especial dos homens, como costuma reforçar o presidente.  

“Lutar contra o feminicídio deve ser responsabilidade de toda a sociedade, mas, principalmente e especialmente, dos homens”, diz o presidente. Ele cobra que o assunto esteja nas pregações de líderes religiosos, nas escolas, nas conversas em família, no trabalho, nas falas de sindicalistas, no futebol de fim de semana, nas atividades culturais: em todos os ambientes para que ganhe a dimensão que merece. 

No plano institucional, uma das ações mais recentes do Governo Federal foi a articulação para criar o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado oficialmente em fevereiro de 2026.  A política integra os Três Poderes, além de estados, municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança em uma estratégia nacional de prevenção ao feminicídio. 

O diferencial é unir instituições que antes atuavam de forma dispersa. Compartilhar responsabilidades e informações para prevenir agressões, proteger as vítimas, responsabilizar agressores, qualificar a produção de dados e fortalecer redes de atendimento.

RESULTADOS –A redução de 23,94% nos casos de feminicídio registrados em abril de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, esteve entre os primeiros resultados observados após a implementação do pacto. Dados mais recentes mostram que a tendência se manteve no balanço do semestre: entre janeiro e junho, o Brasil registrou queda de 2,5% nos feminicídios, com 19 vítimas a menos que no mesmo período de 2025.

Nos primeiros 100 dias do pacto, também houve avanço na análise das medidas protetivas de urgência. Cerca de 53% das decisões passaram a ser proferidas no mesmo dia do pedido e 90% em até dois dias. Antes, o período habitual de análise chegava a cerca de 16 dias.

TORNOZELEIRA E PROTEÇÃO – Em abril de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.383, que estabeleceu a monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva autônoma e determinou a disponibilização à vítima de aplicativo ou dispositivo de segurança capaz de alertar sobre sua aproximação. A legislação também prevê alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima quando o agressor rompe o perímetro de exclusão determinado.

Em 29 de julho, o Governo Federal regulamentou a medida e criou o Programa Alerta Mulher Segura, que estabelece parâmetros nacionais para sua aplicação. Mais de 6,5 mil mulheres já utilizam Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs). O modelo prevê Centrais de Monitoração Eletrônica, Núcleos Regionais e Polos responsáveis pela instalação, manutenção e retirada dos equipamentos.

PREVENÇÃO – Uma das premissas é entender que o enfrentamento ao feminicídio começa muito antes de o crime acontecer. A violência letal contra mulheres costuma ser precedida por ameaças, agressões e outras formas de abuso. Assim, a prevenção depende da capacidade do Estado de identificar riscos, acolher as vítimas e agir de forma coordenada.

O pacto reconhece que a violência contra mulheres é um problema estrutural, que exige respostas para além da segurança pública. Por isso, reúne ações de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores, além de incorporar a autonomia econômica feminina como ferramenta para romper o ciclo da violência.

As Casas da Mulher Brasileira chegaram a 13 unidades em funcionamento no país. Os equipamentos concentram serviços de acolhimento, apoio psicossocial, segurança pública, acesso à Justiça e ações voltadas à autonomia econômica das mulheres. O governo também lançou ações para incluir a prevenção à violência contra a mulher nos currículos da educação básica e fortalecer o enfrentamento à violência nas escolas.

INCLUSÃO PRODUTIVA – O pacto também incorporou a inclusão produtiva como forma de prevenção. Pesquisa DataSenado de 2023 mostra que mais da metade das mulheres aponta a dependência financeira como um dos principais obstáculos para denunciar agressões, enquanto 34% já sofreram violência patrimonial. Por isso, políticas de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso ao crédito integram as ações de prevenção ao feminicídio.

SALVAR VIDAS – A atuação integrada das forças de segurança ganhou novas etapas em 2026. Nas duas primeiras fases da Operação Integrada Mulher Segura, foram realizadas 20.441 prisões, atendidas 92.144 vítimas e acompanhadas 55.808 medidas protetivas. As operações mobilizaram quase 99 mil policiais e levaram ações de prevenção e repressão a milhares de municípios brasileiros.

Na primeira fase, realizada entre 19 de fevereiro e 5 de março, foram 6.328 prisões, 38.801 vítimas atendidas e 30.388 medidas protetivas acompanhadas. Na segunda, entre 1º de junho e 21 de julho, foram outras 14.113 prisões, 53.343 vítimas atendidas e 25.420 medidas protetivas acompanhadas.

LIGUE 180 – A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia por telefone, WhatsApp, e-mail e videochamada em Libras. No primeiro trimestre de 2026, foram registrados 301.044 atendimentos e 45.735 denúncias — altas de 14% e 23%, respectivamente, na comparação com o mesmo período de 2025.

TENDA LILÁS – Lançada em dezembro de 2025, a Tenda Lilás vem percorrendo cidades de todas as regiões do país, aproximando das mulheres informações sobre direitos, canais de denúncia e serviços da rede de proteção. A iniciativa promove escuta, orientação, mobilização social e ações de prevenção à violência de gênero nos territórios.

DADOS INTEGRADOS – Em 29 de julho de 2026, o Governo Federal instituiu o Sistema Integrado Mulher Segura (SI Mulher Segura), uma base nacional destinada a reunir, organizar, sistematizar e publicar informações sobre diferentes formas de violência contra as mulheres.

Administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em articulação com os ministérios das Mulheres, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, o sistema integrará dados das esferas federal, estadual, distrital e municipal. Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública também poderão integrar suas bases mediante acordos de cooperação.