08 de agosto de 2018

O Partido dos Trabalhadores ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar para garantir ao ex-presidente Lula o direito de participar do debate entre candidatos marcado para a próxima quinta-feira (9/8) pela TV Bandeirantes.

O pedido ao TRF-4 argumenta que Lula, como candidato a ser registrado perante à Justiça Eleitoral até 15 de agosto, possui o direito e o dever de participar da campanha eleitoral nacional. Trata-se de proteger direito líquido e certo, uma vez que candidaturas sub júdice têm as mesmas prerrogativas de quaisquer outras.

Diz o documento: “essa injusta, ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao Ex-Presidente Lula não pode ter o condão de lhe cassar ou suspender os seus direitos políticos ou mesmo sua liberdade de expressão e de comunicação”.

Assim, o mandado requer que Lula participe do debate, seja presencialmente, por meio de videoconferência ou pela utilização de vídeos previamente gravados no âmbito da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Leia a íntegra do pedido de liminar: Mandado de Segurança – debate Band