03 de setembro de 2018

Contra fake news, checagem de fatos. Carlos Sardenberg, articulista da Globo, continua espalhando notícias falsas sobre a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou que o Brasil tem a obrigação de garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seus direitos políticos, inclusive o de ser candidato. No último domingo (02/09), um dia após a votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desconsiderou a determinação do Comitê da ONU e arrancou do povo o direito de votar em Lula, o articulista afirmou: “é mentira dizer que a ONU recomendou que Lula seja candidato”.

Apesar de já desmentido publicamente em diversas esferas, Sardenberg insiste em espalhar fake news. A íntegra da declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU seria suficiente para desmentir o jornalista, mas há várias outras evidências que comprovam ser verdadeira a determinação da ONU: entrevistas da própria vice-presidenta do comitê e manifestações de renomados juristas internacionais e líderes mundiais são apenas alguns exemplos.

O ministro Edson Fachin, em seu voto favorável à manutenção do direito de Lula ser candidato, discorreu detidamente sobre a imanência das determinações de tratados internacionais, de cumprimento obrigatório por parte do Brasil, uma vez que o Congresso Nacional referendou, por voto qualificado, o Pacto Internacional e seus protocolos facultativos, fato inclusive confirmado por nota do Senado sobre o tema. Fachin afirmou não se sentir autorizado a desobedecer o comitê e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, ao qual o Brasil está vinculado.

Essa é a mesma leitura de diversos ministros do Superior Tribunal Federal, que já fizeram longas defesas públicas do caráter vinculante de tratados internacionais. Mesmo aqueles ministros do TSE que votaram a favor da impugnação da candidatura de Lula reconheceram, em seus votos, o caráter vinculante da determinação da ONU e se apegaram a questões técnicas para tomar suas decisões.

Cadê o fact checking no Sardenberg?