30 de agosto de 2018

Após determinação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas que demanda ao Estado brasileiro a garantia do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser candidato à presidência da República, diversos líderes políticos, juristas e veículos internacionais se manifestaram concordando com a exigência do comitê e reafirmando que o Brasil tem a obrigatoriedade legal de cumpri-la ou se tornará um pária internacional.

Considero, também, de grande importância que o Comitê envie observadores para verificar o cumprimento do que foi determinado pela ONU e avaliem a idoneidade do julgamento que resta a Lula”, declarou o ex-presidente da Colômbia e ex-secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), Ernesto Samper, após visitar Lula em Curitiba.

O partido espanhol Podemos, que classificou como histórica a decisão do Comitê da ONU, emitiu comunicado em que defende o direito do ex-presidente Lula de disputar as eleições e cobra respeito à soberania da vontade do povo brasileiro.

O comunicado afirma que “é cada vez mais evidente que o objetivo desse procedimento judicial não é a luta legítima e essencial dos poderes públicos contra a corrupção, mas sim impedir a candidatura de Lula à presidência, a quem todas as pesquisas apontam como vencedor”.

O professor Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina, do Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po), um dos observatórios políticos mais importantes do mundo, afirmou em entrevista que considera “perigoso o Brasil ficar fora da legalidade internacional”.

Apesar de a determinação da ONU sobre Lula ser censurada na mídia brasileira, a notícia foi manchete em 23 veículos internacionais. No The New York Times, Jorge Castañeda, ex-ministro das Relações Exteriores do México, expôs as razões pelas quais Lula tem direito a concorrer nas eleições presidenciais. Castañeda apontou que a causa de Lula é apoiada por figuras internacionais ao redor do mundo e afirmou que é crucial que Lula concorra às eleições para assegurar a democracia no Brasil.

No jornal português Público, o ex-primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates, falou sobre a histórica determinação da ONU, que exige que Lula tenha garantido seu direito de concorrer às eleições presidenciais. O político português abordou especialmente a reação do Estado brasileiro à determinação da ONU e afirmou: “eis o que vemos no Brasil: um regime completamente desmoralizado, sem parlamento, sem Governo, sem política, sem autoridade”.

Um dos maiores jornais da França, o Le Monde, afirmou que, como o Brasil ratificou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Protocolo Opcional associado das Nações Unidas, ele “é tecnicamente obrigado a respeitar as decisões” do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Entre os juristas internacionais que assinaram manifesto instando o governo brasileiro a cumprir a determinação da ONU estão os renomados Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália e William Bourdon, da França, além de Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul-Argentina, e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Leclerc.