06 de fevereiro de 2014

A União Africana divulgou nesta quarta-feira (5) o texto de uma importante decisão aprovada por sua XXII Sessão da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, encerrada dia 31 de janeiro, em Adis Abeba, Etiópia. Nela os líderes africanos firmam seus compromissos para erradicar a fome na África até o ano de 2025.

A decisão tem extremo significado para o continente que, apesar de passar por um intenso processo de desenvolvimento econômico neste século XXI, ainda convive com cerca de um quarto da população, de mais de um bilhão de habitantes, em situação de insegurança alimentar. Ao se unirem agora com este mesmo objetivo, os representantes dos 54 Estados-Membros da União Africana reafirmam os desejos de integrar o continente na direção de uma maior justiça social, exatamente neste ano que definiram como ano da “Agricultura e da Segurança Alimentar”.

A resolução da União Africana é particularmente especial para o Instituto Lula, pois foi adotada a partir do relatório oficial que lhe foi encaminhado pela “Reunião de Alto Nível sobre a Parceria Renovada para Abordagens Unificadas para Erradicar a Fome na África até 2025 no Âmbito do Programa Compreensivo Para o Desenvolvimento da Agricultura na África (CAADP)”.

O Encontro de junho/julho de 2013
Essa reunião foi organizada pela União Africana, em parceria com a FAO e o Instituto Lula, nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2013, também em Adis Abeba.

Ela contou com a presença de mais de 400 pessoas, entre elas sete chefes de Estado ou de Governo africanos, a presidenta da União Africana, Dlamini-Zuma, e o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva. Além do ex-presidente Lula, o Brasil esteve representado pela ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e por representantes da Embrapa e de universidades brasileiras. Os brasileiros apresentaram as políticas públicas e programas sociais exitosos no combate à exclusão social no Brasil, consideradas pelos parceiros africanos “novas abordagens”.

Também estiveram presentes os ministros da Agricultura de todos os países africanos, representantes dos governos da China e do Vietnã, dirigentes dos mais importantes organismos multilaterais, diretores de grandes ONGs com atuação na África, acadêmicos e cerca de uma centena de representantes de movimentos sociais de países africanos.

Esse fórum aprovou uma Declaração Final que indica diretrizes para o combate pela erradicação da fome na África até 2025 e um Roteiro de Atividades, a determinar as ações concretas a serem executadas com esse fim. Aprovou também a formação de dois organismos dirigentes deste processo, o Comitê Diretivo e o Comitê Técnico, formados por representantes da União Africana, da FAO, do NEPAD e do Instituto Lula.

Leia aqui a Declaração Final de julho de 2013

A decisão da União Africana
Exatamente essas diretrizes foram referendadas agora pelo conjunto de chefes de Estado e de Governo da União Africana, que subscreveram formalmente a Declaração de 2013.

A Decisão aprovada neste dia 31 de janeiro pela XXII Conferência “felicita a União Africana, a FAO e o Instituto Lula, do Brasil, por seus esforços colaborativos na bem-sucedida organização da Reunião de Alto Nível”. Também solicita às três instituições parceiras “a continuarem a trabalhar juntos para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para alcançar a visão de uma África livre da fome até 2025” e a “intensificar seu apoio técnico e financeiro para materializar essa visão”.

Por fim, a Decisão faz um chamamento a todos os Estados-Membros “a investir na juventude, a fim de permitir-lhes contribuir de forma efetiva para a transformação agrícola”.

Muito felizes com esse desfecho, que concretiza uma das principais missões do Instituto Lula – a contribuição para a melhoria das relações do Brasil com a África – agora é o momento de discutir com nossos amigos, parceiros e colaboradores os próximos passos e a agenda de atividades decorrentes desta gratificante resolução.

Celso Marcondes. Coordenador-executivo do Iniciativa África este presente à XXII Conferência da União Africana

Leia a íntegra da Decisão da XXII Conferência da União Africana:

DECISÃO SOBRE O RELATÓRIO DA REUNIÃO DE ALTO NÍVEL SOBRE A REUNIÃO DE ALTO NÍVEL SOBRE A PARCERIA RENOVADA PARA ABORDAGENS UNIFICADAS PARA ERRADICAR A FOME NA ÁFRICA ATÉ 2025 NO ÂMBITO DO PROGRAMA COMPREENSIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA NA ÁFRICA (CAADP)
Doc. EX.CL/812(XXIV)

O Conselho Executivo,

1. TOMA NOTA do Relatório da Reunião de Alto Nível sobre Parcerias que visam Erradicar a Fome na África, que foi realizada no dia 29 de junho de 2013, em Adis Abeba, Etiópia; e SUBSCREVE a “Declaração da Reunião de Alto Nível para a Erradicação da Fome na África até o ano 2025”;

2. FELICITA a Comissão, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Instituto Lula, do Brasil, por seus esforços colaborativos na bem-sucedida organização da Reunião de Alto Nível;

3. EXORTA Estados-Membros a se comprometerem e trabalharem para alcançar a visão de uma África livre da fome até 2025, efetivando a Declaração de Maputo, de julho de 2003, relativa à Agricultura e Segurança Alimentar;

4. SOLICITA à Comissão, FAO e Instituto Lula a continuarem a trabalhar juntos para apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para alcançar a visão de uma África livre da fome até 2025;

5. SOLICITA à Comissão e NPCA para integrar esta visão e estratégia dentro dos quadros de planejamento, monitoramento e relatoria do CAADP;

6. SOLICITA aos parceiros para intensificar o seu apoio técnico e financeiro para materializar esta visão;

7. INCENTIVA os Estados-Membros a investir na juventude, a fim de permitir-lhes contribuir de forma efetiva para a transformação agrícola.