25 de outubro de 2018

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu nesta quinta-feira (25) ao recurso da coligação O Povo Feliz de Novo, de Fernando Haddad e Manuela D’Avila, determinando a retirada de um vídeo em que Jair Bolsonaro afirma que, se não fosse o vencedor das eleições para presidente, estaria configurada fraude no processo eleitoral no Brasil.

O vídeo foi transmitido pelo candidato em 16 de setembro, em sua página no Facebook. Na ocasião, Bolsonaro sugeriu a possibilidade de fraude nos resultados das urnas como parte de um plano para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa deixar a prisão, onde está desde abril.

A decisão de tirar o vídeo do ar veio cerca de 40 dias depois de sua publicação, portanto. A determinação do TSE, assim, deve ser, por um lado, louvada. Ao mesmo tempo, é inegável que um grande estrago já foi feito.

De acordo com monitoramento feito pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, que representa a coligação de Haddad, o vídeo gerou 55 links, 353.252 compartilhamentos, 1.402.273 reações e 11.390.096 visualizações nas redes. A determinação do TSE é para que a gravação seja retirada da internet no prazo de 24 horas pelo Google e pelo Facebook. Dentre os 55 links, dois estão em páginas de Bolsonaro e outros 53 foram replicados por seguidores.

O pedido havia sido negado em caráter liminar (provisório) pelo relator do caso, ministro Carlos Horbach. A campanha petista recorreu e o caso foi levado ao plenário, para ser discutido pelos sete ministros. No julgamento do recurso pelo plenário do TSE, Horbach manteve sua posição por entender que não era o caso de remover as publicações, uma vez que a intervenção do Judiciário deve ser mínima no processo eleitoral.

A divergência foi aberta pelo ministro Edson Fachin, segundo a votar. Para Fachin, a imputação de possibilidade de fraude nas urnas é fato sério. O voto de Fachin foi seguido pelos demais ministros: Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Ofensas e instituições
Para os advogados da coligação, a manifestação de Bolsonaro no vídeo contém inúmeras ofensas ao Partido dos Trabalhadores e um questionamento claro do funcionamento das instituições e da Justiça Eleitoral como um todo.

Diz o candidato do PSL na gravação: “A grande preocupação, realmente, não é perder no voto, é perder na fraude. Então essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”. O vídeo foi gravado ainda no hospital, poucos dias após o Bolsonaro sofrer o atentado em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro.

Em sua sustentação oral, o advogado Eugênio Aragão, representante da Coligação O Povo Feliz de Novo, afirmou que “o candidato Jair Bolsonaro e seus apoiadores estão perdendo o limite. Informação falsa que serve, em primeiro lugar, para criar teoria conspiratória de que haveria entre o Tribunal e o Partido dos Trabalhadores um conluio para invalidar as eleições, para fraudar as eleições, dita do leito do hospital, para reforçar aquela posição, que ele mesmo chama de coitadismo – vitimização narcisista, segundo palavras do próprio Bolsonaro”.

Defesa veemente
No julgamento que levou à decisão da retirada dos links do ar, os ministros do TSE fizeram uma defesa veemente do sistema eletrônico de votação e do trabalho da Justiça Eleitoral para garantir a lisura do pleito.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, foi dura ao enfrentar as críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e, sobretudo, que buscam lhe retirar a credibilidade junto à população. Rosa Weber frisou que “críticas são legítimas, vivemos, graças a Deus, num Estado democrático de direito. Agora, as críticas que buscam fragilizar o sistema eleitoral e retirar a credibilidade da população vão encontrar limites”.

Para Rosa Weber, há, nesse caso específico, abuso verificado “em uma conduta reiterada de desatenção ao papel institucional da Justiça Eleitoral na busca da concretização da sua missão de realizar eleições”.

O ministro Edson Fachin, que iniciou a controvérsia com voto contrário ao relator Carlos Horbach, lembrou que, nos 22 anos de uso do sistema eletrônico de votação, não há nenhuma demonstração de fraude. “Creio que essa afirmação desborda da crítica, adentra o campo da agressão à honorabilidade da Justiça Eleitoral”. Para Fachin, “onde não há limite, não há liberdade. Onde tudo é possível, a rigor, nada fica possível”.

Em seu voto, o ministro Horbach havia defendido que “os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que sejam, devem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão. De fato, as críticas que são veiculadas à coligação são reprodução de opiniões já difundidas pelo próprio candidato e divulgadas por diferentes órgãos de imprensa”.

Atentado à dignidade
O ministro Alexandre de Moraes foi incisivo ao dizer que o vídeo do candidato Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas extrapola o direito de crítica. “É um atentado, realmente, à dignidade da própria Justiça Eleitoral e à democracia ficar incentivando essa questão de fraudes nas urnas eletrônicas”.

Para Moraes, “uma coisa é a crítica, por mais ácida que seja, à votação eletrônica do ar – entendo razoável. O que não é lícito e transborda, demonstrando total desconhecimento ou má-fé, incentivando, incitando demais pessoas, é alegar constantemente a questão de fraudes nas urnas eletrônicas”. O ministro destacou que “não há nenhuma comprovação real de fraudes. Há boatos, desde a outra eleição, e agora os boatos se transformaram em fake news”. Moraes acrescentou que, nestas eleições, houve pessoas a simular fraude nas urnas.

Para o ministro Admar Gonzaga, os políticos precisam ser responsáveis. “As candidaturas têm que ter responsabilidade para não embaraçar o exercício do sufrágio porque a repercussão dessas suspeitas levadas a um tom extremado causou incitamento para que outros militantes temporários se municiassem durante o período de votação de aparelhos para filmagem, para violar o seu voto, o que é crime”, afirmou.

Admar avalia que os ataques às instituições não estão sendo bem recebidos pelos eleitores, “sobretudo essas valentias, agressões por trás de uma câmera”. O ministro afirmou, nesse sentido, que “é fácil ser valente por trás de uma câmera. Pessoas que visivelmente são desequilibradas insultando pessoas sérias, insultando as instituições. Aí há que se pôr um freio”, acrescentou.

Os advogados do escritório Aragão e Ferraro que representam Haddad acreditam que os ministros compreenderam o perigo que é incitar a população na crença de que as urnas eletrônicas não são seguras no Brasil e destacaram durante a defesa que, comprovadamente, o vídeo de Bolsonaro “gerou no eleitorado dúvidas em torno da lisura do processo de votação e apuração de votos das eleições, o que não corresponde ao ideal democrático em que é calcado o sistema brasileiro de voto eletrônico”.