As 13 diretrizes: 11.Sustentabilidade ambiental e climática 

Proteger as florestas, garantir segurança hídrica, preparar cidades e territórios para eventos extremos e transformar a preservação ambiental em oportunidade de desenvolvimento. Essa é a visão que orienta a sustentabilidade ambiental e climática, uma das 13 diretrizes do Programa de Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte do documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (7/08), o eixo remete à reconstrução política ambiental desde 2023 e estabelece como horizonte o desmatamento líquido zero até 2030, ao lado de mais investimentos em adaptação climática, prevenção de desastres, segurança hídrica e economia de baixo carbono.  

» Íntegra do documento com as 13 diretrizes

Onde estamos

• Queda do desmatamento: entre 2022 e 2025, o desmatamento caiu 50% na Amazônia, 32,5% no Cerrado e 63% no Pantanal. Pela primeira vez, o Brasil passou a contar com planos de prevenção e controle para todos os biomas. 
• Política ambiental reconstruída: desde 2023, foram incorporados 1.600 novos servidores à área ambiental, 308 mil hectares foram acrescentados às unidades de conservação e 3,4 milhões de hectares estão em processo de restauração florestal.
• Brasil de volta à agenda climática: a nova meta brasileira prevê reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035. O país também criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que instituiu o mercado regulado de carbono.
• Menos incêndios, menos desmatamentos: com a ação integrada de 19 ministérios, o país registrou queda de 39,5% na área queimada entre janeiro e novembro de 2025, com 75,8% a menos na Amazônia e 93,3% a menos no Pantanal. Recuperação de servidores, equipamentos e estrutura de fiscalização contribuíram diretamente para o resultado. 
• Financiamento ganhou escala: Fundo Clima e Eco Invest mobilizaram R$ 179 bilhões desde 2023. A estratégia inclui ainda Fundo Amazônia, Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado na COP30, realizada pela primeira vez em uma cidade amazônica, em Belém (PA).
• Água e prevenção: o Novo PAC destinou R$ 15 bilhões à segurança hídrica, incluindo obras complementares da transposição do São Francisco, canais, adutoras, reservatórios, recuperação de barragens e construção de cisternas.

Para onde vamos

• Desmatamento líquido zero até 2030: ampliar fiscalização e prevenção, implementar os planos de controle do desmatamento e o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo e avançar na destinação de terras públicas e na regularização fundiária.
• Mais proteção contra eventos extremos: tornar a adaptação climática permanente no planejamento público e estimular planos estaduais e municipais para enfrentar enchentes, secas, deslizamentos e calor extremo.
• Financiamento para a transformação verde: ampliar Fundo Clima e Eco Invest, colocar em funcionamento os investimentos do TFFF e mobilizar recursos para a descarbonização da economia.
• Biodiversidade com desenvolvimento: incentivar Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), ampliar o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), avançar na restauração florestal e biocultural e valorizar os 75 parques nacionais, associando conservação, turismo sustentável e desenvolvimento regional.
• Tecnologia contra crimes ambientais: expandir o monitoramento por satélite e o uso de inteligência artificial na fiscalização, além de avançar na rastreabilidade das cadeias produtivas.
• Água para beber e produzir: revitalizar bacias hidrográficas e ampliar a infraestrutura de segurança hídrica e de proteção contra cheias e enchentes.