O Programa de Governo da candidatura Lula/Alckmin, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (07/08), defende que no Brasil o trabalho seja mais digno, a jornada mais humana, o empreendedorismo mais qualificado e a produtividade mais alta — não à custa da exaustão das pessoas, mas a serviço do desenvolvimento com justiça social. Por isso, o governo seguirá trabalhando junto ao Senado para a aprovação do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados.
A proposta para o próximo período é consolidar um sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas, com regras adequadas e que definam a relação de trabalho, a remuneração, as condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, com transparência algorítmica. Diante de uma nova revolução tecnológica, a busca também será por políticas públicas de proteção a categorias afetadas com requalificação e inserção ocupacional.
No atual mandato, a retomada do crescimento, do investimento em infraestrutura, da política industrial e a oferta de linhas de crédito adequadas aos vários perfis recolocaram o emprego em trajetória de expansão. O Brasil chegou às mais baixas taxas de desemprego da história (a menor para um ano, em 2025, com 5,6%). Com a retomada da política de valorização do salário mínimo, foi assegurado o aumento real para o piso de remuneração todos os anos, permitindo a recuperação do poder de compra e impulsionando os rendimentos do trabalho, que chegaram aos maiores patamares reais da história.
» Íntegra do documento com as 13 diretrizes
Onde estamos
- Isenção do Imposto de Renda: quem recebe até R$ 5 mil por mês deixou de pagar o tributo. Já quem ganha até R$ 7.350 passou a pagar menos. Mais de 15 milhões de brasileiros foram beneficiados
- Menor taxa de desemprego da série histórica do IBGE (iniciada em 2012) para um ano completo: 5,6% em 2025
- Regra de proteção do Bolsa Família: impulsionou o emprego formal. Desde 2023, mais de 5,6 milhões de famílias deixaram o programa por aumento de renda
- Rendimento médio mensal real de todas as fontes da população no Brasil alcançou R$ 3.367 em 2025, o maior valor da série histórica da PNAD Contínua;
- O rendimento médio mensal habitualmente recebido de todos os trabalhos foi estimado em R$ 3.560 em 2025, alta de 5,7% em relação ao ano anterior, também o maior valor da série histórica. Em relação a 2019, o crescimento acumulado é de 11%.
- Durante o atual Governo Lula, o número de mulheres em empresas com 100 ou mais empregados chegou a 8 milhões
- Desde 2023, o emprego feminino cresceu 11%, com o acréscimo de 800 mil trabalhadoras
- Entre as mulheres negras, que historicamente enfrentam maiores barreiras de acesso ao mercado de trabalho, o avanço foi de 29%, chegando a 4,2 milhões de mulheres negras trabalhando
- O primeiro projeto enviado pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional na atual gestão foi a Lei da Igualdade Salarial. A legislação garante salário igual para mulheres e homens que exercem o mesmo trabalho
- Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens: reúne 78 ações previstas até 2027 para ampliar a participação feminina no mercado de trabalho, reduzir desigualdades e incentivar a presença de mulheres em cargos de liderança
Para onde vamos
- Continuidade da política de valorização do salário mínimo
- Integração da oferta de crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e a política de compras governamentais a compromissos com a geração de empregos de qualidade
- Integrar e ampliar as políticas de qualificação profissional, reforçando a articulação com os objetivos do desenvolvimento econômico, novas competências e demandas do setor produtivo e do serviço público
- Expandir, na rede SINE, a Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com IA, para integrar vagas, cursos, certificações e serviços de orientação profissional
- Estimular ocupações sociais, criando oportunidades de trabalho em atividades de interesse coletivo, socialmente úteis como conservação ambiental, cultura, preservação do patrimônio, esporte e economia do cuidado
- Seguir combatendo a pejotização espúria, com fiscalização, regras que inibam migrações fraudulentas, equiparando responsabilidades administrativas e previdenciárias e fortalecendo a inspeção do trabalho
- Consolidação de um sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas, com regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica
- Políticas públicas para relação virtuosa entre tecnologia, inovação e trabalho e proteção a categorias afetadas com requalificação e inserção ocupacional
- Manter ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados
- Aprimorar a legislação trabalhista, alterando regras que induzem a precarização das condições de trabalho, os marcos regressivos contidos na legislação, as fraudes presentes em muitas terceirizações
- Retomar a assistência sindical nas homologações de rescisão do contrato de trabalho
- Seguir com as políticas de inclusão produtiva das pessoas com deficiência
- Fortalecer as políticas de erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil
- Garantir a efetiva implementação da Lei de Igualdade Salarial
- Execução dos Planos de Ação nas empresas com desigualdades identificadas será tornada obrigatória
- Seguir combatendo a xenofobia, o capacitismo e as discriminações racial, étnica, LGBTQIAP+ e de classe no acesso ao trabalho decente
- Fortalecimento da Economia Popular e Solidária com prioridade à inclusão produtiva de empreendedores populares, ocupações informais, catadores, agricultores familiares e da cultura e economia do cuidado de base comunitária e demais segmentos da economia popular
