A liberdade de escolha depende de condições concretas. Não basta abrir uma porta se a mulher não tiver segurança e recursos para atravessá-la. Renda própria, moradia, proteção, saúde, qualificação profissional e apoio no cuidado dos filhos são algumas das chaves necessárias para construir uma vida com autonomia. No terceiro mandato, o Governo Lula conectou políticas que atuam em diferentes momentos dessa trajetória. Não são ações isoladas, mas diferentes chaves para abrir a porta da independência.
Viver sem Violência
Retomado em março de 2023, articula saúde, segurança, justiça, assistência social e autonomia econômica. Nas Casas da Mulher Brasileira, as vítimas encontram acolhimento psicossocial, delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público e serviços judiciais no mesmo local. Em maio de 2026, o país contava com 13 Casas em funcionamento, seis abertas desde 2023, e outras 30 em implementação. A rede incluía ainda 14 Centros de Referência da Mulher Brasileira inaugurados na atual gestão e 15 em finalização. Entre janeiro e maio de 2026, as Casas realizaram quase 186 mil atendimentos.
Ligue 180
Relançado em 2023, o Ligue 180 voltou a funcionar separadamente do Disque 100 e ganhou atendimento via WhatsApp. Entre janeiro e maio de 2026, houve 432 mil atendimentos telefônicos, foram encaminhadas 77,4 mil denúncias e registradas 29,8 mil interações pelo chat. Uma lei sancionada em julho de 2026 ampliou a divulgação do canal em meios de comunicação e locais de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e transportes coletivos.
Segurança contra agressores
Entre 2023 e 2026, operações integradas atenderam mais de 407 mil mulheres, acompanharam 167 mil medidas protetivas e resultaram em mais de 34 mil prisões. Essa articulação ganhou caráter permanente com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reuniu Executivo, Legislativo e Judiciário em uma estratégia de prevenção, proteção e responsabilização. A atuação foi ampliada em julho de 2026 com a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores. O Programa Alerta Mulher Segura permite que vítimas com medida protetiva recebam um dispositivo que emite alertas quando o agressor viola o limite de aproximação determinado pela Justiça. O aviso é enviado simultaneamente à mulher e à unidade policial responsável, permitindo uma resposta mais rápida.
Informação para proteger
O Sistema Nacional de Informações Mulher Segura reunirá dados de órgãos federais, forças de segurança, guardas municipais, unidades de saúde, serviços de assistência social e centros de atendimento. Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública também poderão aderir. A integração busca reduzir a fragmentação das informações, acompanhar as diferentes formas de violência e melhorar o planejamento das ações de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
Brasil sem Misoginia
Lançada em 2023, a mobilização atua contra discursos e comportamentos que naturalizam o controle, a desigualdade e a violência. Mais de 100 acordos de cooperação levaram ações educativas a escolas, empresas, órgãos públicos, redes digitais e espaços esportivos. Campanhas realizadas em campeonatos estaduais e na Copa do Brasil, além da parceria com a CBF, também levaram aos estádios mensagens de respeito às torcedoras, atletas e profissionais. A proposta é enfrentar a misoginia antes que ela se transforme em violência.
Igualdade salarial
A Lei da Igualdade Salarial criou mecanismos para combater diferenças de remuneração entre mulheres e homens que realizam trabalho de igual valor. Empresas com 100 ou mais empregados passaram a divulgar relatórios semestrais, enquanto o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral reuniu 78 ações previstas até 2027. Desde 2023, o emprego feminino cresceu 11%, com a entrada de cerca de 800 mil mulheres no mercado formal. Elas somam aproximadamente 8 milhões de trabalhadoras nas empresas com 100 ou mais empregados. Entre as mulheres negras, o crescimento chegou a 29%. A renda própria dá sustentação material às decisões e reduz relações de dependência.
Mulheres Mil
Relançado em abril de 2023, oferece formação profissional gratuita e apoio à inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Até maio de 2026, o programa havia disponibilizado 94,3 mil vagas e efetivado quase 88 mil matrículas. Do total de alunas, 67,07% eram mulheres negras.
Serviço Militar
A criação do Serviço Militar Feminino Inicial abriu uma possibilidade inédita de ingresso voluntário das mulheres nas Forças Armadas. Mais de 33 mil candidatas se inscreveram no primeiro processo seletivo. Em 2026, 1.467 mulheres foram incorporadas à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica em 51 municípios de 13 estados e do Distrito Federal, com os mesmos direitos e deveres atribuídos aos homens após o ingresso.
Rede Alyne
Com investimento de R$ 4,85 bilhões na primeira etapa, a Rede Alyne reorganiza o atendimento materno e infantil no SUS, do pré-natal ao pós-parto. A iniciativa deve alcançar cerca de 30 milhões de mulheres até 2027 e prevê a construção de 36 maternidades e 30 Centros de Parto Normal. A meta é reduzir em 25% as mortes maternas, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e moradoras de regiões mais vulneráveis.
Implanon
Desde novembro de 2025, o SUS ofereceu gratuitamente cerca de 500 mil unidades do Implanon, contraceptivo com duração de até três anos. A previsão é alcançar 1,8 milhão de pessoas até o fim de 2026. A oferta pública amplia o acesso a um método que pode custar até R$ 4 mil na rede privada e permite que cada mulher decida, com informação e acompanhamento médico, se e quando deseja ter filhos.
Dignidade Menstrual
O Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes gratuitamente pelo Farmácia Popular para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo estudantes da rede pública, inscritas no Cadastro Único e pessoas em situação de rua. Mais de 2,8 milhões já foram beneficiadas.
Salas Lilás
Cerca de 2.600 Unidades Básicas de Saúde aderiram às Salas Lilás, ambientes reservados ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Desse total, 1.900 estão previstas nas novas UBS do Novo PAC e aproximadamente 700 serão instaladas em unidades já existentes. Cerca de 400 já foram concluídas. Os espaços oferecem privacidade, sigilo e escuta qualificada, evitando que a mulher seja exposta ou revitimizada durante o atendimento.
Direito à reparação
O SUS passou a oferecer reconstrução dentária e orofacial às mulheres que sofreram agressões, incluindo tratamentos reparadores, próteses e implantes. O atendimento não depende obrigatoriamente de boletim de ocorrência ou decisão judicial. A política reconhece que enfrentar a violência também significa reparar suas consequências físicas e emocionais.
Prevenção ao câncer
Somente em janeiro de 2026, o SUS realizou 472,4 mil exames de rastreamento do câncer do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e 205,2 mil mamografias em mulheres de 50 a 69 anos. A oferta dos exames pela rede pública amplia as possibilidades de diagnóstico precoce e tratamento no momento adequado. As Carretas da Saúde da Mulher complementam esse trabalho ao levar mamografias, ultrassonografias e atendimento ginecológico a municípios com demanda reprimida. Em seu primeiro ciclo de 30 dias, realizaram mais de 26 mil procedimentos e zeraram filas para diagnóstico de câncer de mama e exames ginecológicos em sete municípios.
Políticas sociais ampliam a autonomia
Além das iniciativas específicas, políticas de alcance geral também têm impacto decisivo na vida das mulheres. No Bolsa Família, elas representam 84% dos responsáveis familiares. No Gás do Povo, cerca de 13,8 milhões de famílias são chefiadas por mulheres, mais de 93% dos domicílios atendidos. A prioridade feminina faz com que os recursos cheguem diretamente a quem costuma administrar as despesas essenciais da casa.
No Minha Casa, Minha Vida, 85% dos contratos da Faixa 1 foram assinados por mulheres, com prioridade para chefes de família e vítimas de violência doméstica. A casa própria oferece segurança para os filhos, estabilidade para trabalhar e uma alternativa para quem precisa deixar uma relação violenta.
As mulheres também representam 70% das pessoas atendidas pelo Acredita no Primeiro Passo. O programa já mobilizou mais de R$ 3,27 bilhões em microcrédito para 395,93 mil pessoas inscritas no Cadastro Único.
FARMÁCIA POPULAR – No Farmácia Popular, 63,48% dos beneficiários são mulheres. A gratuidade dos medicamentos reduz o peso dos tratamentos no orçamento e evita que as famílias escolham entre remédios, alimentação, gás e outras despesas. Na educação, as mulheres respondem por 70% dos contratos do Fies.
CUIDOTECAS – A educação em tempo integral e as Cuidotecas favorecem diretamente mães e responsáveis ao compartilhar parte do trabalho de cuidado. Em 2025, o Brasil chegou a 25,8% das matrículas da educação básica em jornada integral, com presença em cerca de 87% dos municípios. Já são 101 Cuidotecas implantadas para acolher crianças fora do horário escolar, especialmente à noite, com meta de chegar a 295 até 2028.
PIX PENSÃO – A proteção financeira foi ampliada em julho de 2026 com a lei que permite a transferência automática da pensão alimentícia por determinação judicial, mecanismo conhecido como Pix Pensão. Quando o desconto em folha não for possível, o valor poderá ser transferido diretamente da conta do devedor. Se não houver saldo suficiente, outros ativos financeiros poderão ser bloqueados e convertidos em penhora. A medida busca reduzir atrasos e dar mais segurança a quem assume o sustento cotidiano dos filhos.
As chaves da autonomia
Proteção sem renda pode devolver a mulher ao agressor. Renda sem políticas de cuidado pode impedir que ela trabalhe. Qualificação sem moradia, escola para os filhos ou acesso à saúde pode não se transformar em oportunidade. Proteção encontra Justiça, renda se soma à moradia, qualificação se aproxima do crédito, escola em tempo integral e Cuidotecas devolvem tempo, o Suas acolhe e o SUS previne e repara.
A afirmação do presidente Lula de que nenhuma mulher deve ser obrigada a viver com alguém por necessidade econômica ajuda a medir o alcance dessa construção. Liberdade é ter renda para sustentar a decisão, proteção para sair, uma casa para onde ir, saúde para recomeçar e apoio para cuidar dos filhos. Quando o Estado entrega essas chaves, a porta da independência se abre.
