As chaves da independência abrem caminhos para as mulheres

A liberdade de escolha depende de condições concretas. Não basta abrir uma porta se a mulher não tiver segurança e recursos para atravessá-la. Renda própria, moradia, proteção, saúde, qualificação profissional e apoio no cuidado dos filhos são algumas das chaves necessárias para construir uma vida com autonomia. No terceiro mandato, o Governo Lula conectou políticas que atuam em diferentes momentos dessa trajetória. Não são ações isoladas, mas diferentes chaves para abrir a porta da independência.

Viver sem Violência

Retomado em março de 2023, o programa articula saúde, segurança, Justiça, assistência social e autonomia econômica. Nas Casas da Mulher Brasileira, as vítimas encontram acolhimento psicossocial, delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público e serviços judiciais no mesmo local. O país conta com 13 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento e outras 31 em implementação ou em obras. A rede inclui ainda 14 Centros de Referência da Mulher Brasileira entregues desde 2023 e em funcionamento, além de 17 em obras.

Ligue 180

Relançado em 2023, o Ligue 180 voltou a funcionar separadamente do Disque 100 e ganhou atendimento também pelo WhatsApp. O salto no encaminhamento de denúncias mostra a dimensão da retomada: foram 439,5 mil entre 2023 e 2026, 46 vezes o registrado entre 2019 e 2022, quando houve 9,6 mil.

Segurança contra agressores

Entre 2023 e 2026, operações integradas atenderam 407 mil mulheres, acompanharam 167 mil medidas protetivas e resultaram em 34 mil prisões. A resposta também ficou mais rápida: o tempo de análise das medidas protetivas caiu de 16 para três dias.

Essa articulação ganhou caráter permanente com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que colocou Executivo, Legislativo e Judiciário em uma estratégia conjunta de prevenção, proteção e responsabilização. A partir do Pacto, foram editadas 11 novas leis e quatro novos decretos de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O monitoramento dos agressores também avançou. 22 mil agressores foram monitorados por tornozeleiras eletrônicas e, em 2025, 9 mil mulheres contavam com Unidade Portátil de Rastreamento, instrumento que ajuda a alertar para situações de aproximação indevida.

A atuação foi ampliada em julho de 2026 com a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores. O Programa Alerta Mulher Segura permite que vítimas com medida protetiva recebam um dispositivo que emite alertas quando o agressor viola o limite de aproximação determinado pela Justiça.

Informação para proteger

O Sistema Nacional de Informações Mulher Segura reunirá dados de órgãos federais, forças de segurança, guardas municipais, unidades de saúde, serviços de assistência social e centros de atendimento. Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública também poderão aderir. A integração busca reduzir a fragmentação das informações, acompanhar as diferentes formas de violência e melhorar o planejamento das ações de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.

Brasil sem Misoginia

Lançada em 2023, a mobilização atua contra discursos e comportamentos que naturalizam o controle, a desigualdade e a violência. Mais de 100 acordos de cooperação levaram ações educativas a escolas, empresas, órgãos públicos, redes digitais e espaços esportivos. Campanhas realizadas em campeonatos estaduais e na Copa do Brasil, além da parceria com a CBF, também levaram aos estádios mensagens de respeito às torcedoras, atletas e profissionais.

Igualdade salarial

A Lei da Igualdade Salarial criou mecanismos para combater diferenças de remuneração entre mulheres e homens que realizam trabalho de igual valor. Empresas com 100 ou mais empregados passaram a divulgar relatórios semestrais, enquanto o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral reuniu 78 ações previstas até 2027.

Desde 2023, o emprego feminino cresceu 11%, com a entrada de cerca de 800 mil mulheres no mercado formal. Elas somam aproximadamente 8 milhões de trabalhadoras nas empresas com 100 ou mais empregados. Entre as mulheres negras, o crescimento chegou a 29%. A renda própria dá sustentação material às decisões e reduz relações de dependência.

Mulheres Mil

Relançado em abril de 2023, o Mulheres Mil oferece formação profissional gratuita e apoio à inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa chegou a 129 mil vagas para capacitação de mulheres em 857 municípios, ampliando as possibilidades de qualificação, trabalho e renda.

Serviço Militar

A criação do Serviço Militar Feminino Inicial abriu uma possibilidade inédita de ingresso voluntário das mulheres nas Forças Armadas. Mais de 33 mil candidatas se inscreveram no primeiro processo seletivo. Em 2026, 1.467 mulheres foram incorporadas à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica em 51 municípios de 13 estados e do Distrito Federal, com os mesmos direitos e deveres atribuídos aos homens após o ingresso.

Rede Alyne

Com investimento de R$ 4,85 bilhões na primeira etapa, a Rede Alyne reorganiza o atendimento materno e infantil no SUS, do pré-natal ao pós-parto. A iniciativa deve alcançar cerca de 30 milhões de mulheres até 2027 e prevê a construção de 36 maternidades e 30 Centros de Parto Normal. A meta é reduzir em 25% as mortes maternas, com atenção especial às mulheres negras, indígenas e moradoras de regiões mais vulneráveis.

Implanon

O SUS ampliou o acesso ao Implanon, contraceptivo de longa duração oferecido gratuitamente pela rede pública. Já foram entregues 1,8 milhão de unidades para todos os estados e o Distrito Federal, com 360 mil mulheres atendidas.

A oferta pública amplia o acesso a um método de longa duração e permite que cada mulher decida, com informação e acompanhamento profissional, se e quando deseja ter filhos.

Dignidade Menstrual

O Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes gratuitamente pelo Farmácia Popular para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo estudantes da rede pública, inscritas no Cadastro Único e pessoas em situação de rua. Desde 2023, 3,4 milhões de pessoas já foram beneficiadas.

Salas Lilás

Cerca de 2.600 Unidades Básicas de Saúde aderiram às Salas Lilás, ambientes reservados ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Desse total, 1.900 estão previstas nas novas UBS do Novo PAC e aproximadamente 700 serão instaladas em unidades já existentes. Cerca de 400 já foram concluídas. Os espaços oferecem privacidade, sigilo e escuta qualificada, evitando que a mulher seja exposta ou revitimizada durante o atendimento.

Direito à reparação

O SUS passou a oferecer reconstrução dentária e orofacial às mulheres que sofreram agressões, incluindo tratamentos reparadores, próteses e implantes. O atendimento não depende obrigatoriamente de boletim de ocorrência ou decisão judicial. A política reconhece que enfrentar a violência também significa reparar suas consequências físicas e emocionais.

Prevenção ao câncer

Desde 2023, o SUS realizou mais de 8 milhões de mamografias. Na prevenção ao câncer do colo do útero, o novo teste HPV/DNA já foi iniciado em 23 estados, com 95 mil testes realizados.

As Carretas da Saúde da Mulher complementam esse trabalho levando consultas e exames para onde há demanda reprimida. São 115 carretas destinadas à saúde das mulheres, e a demanda por exames já foi zerada em 57 localidades de 18 estados.

Políticas sociais ampliam a autonomia

Além das iniciativas específicas, políticas de alcance geral também têm impacto decisivo na vida das mulheres. No Bolsa Família, 84% das 16 milhões de famílias beneficiadas são chefiadas por mulheres. O programa atende ainda 653 mil gestantes. No Gás do Povo, 95% das 14 milhões de famílias beneficiadas são chefiadas por mulheres.

No Minha Casa, Minha Vida, 85% dos contratos da Faixa 1 estão em nome de mulheres. A casa própria oferece segurança para os filhos, estabilidade para trabalhar e uma alternativa para quem precisa deixar uma relação violenta.

No Acredita no Primeiro Passo, 69% dos microempreendedores beneficiados são mulheres. Na educação superior, elas também são maioria: 70,3% dos beneficiários do Prouni são mulheres e 70,3% dos contratos do Fies são assinados por mulheres.

No Farmácia Popular, 63,48% dos beneficiários são mulheres. A gratuidade dos medicamentos reduz o peso dos tratamentos no orçamento familiar e ajuda a liberar renda para outras despesas essenciais.

Cuidado também é autonomia

A educação em tempo integral e as cuidotecas ajudam a compartilhar um trabalho de cuidado que ainda recai majoritariamente sobre as mulheres. As cuidotecas são espaços públicos e gratuitos de acolhida de crianças de 3 a 12 anos (com e sem deficiência) para a realização de atividades lúdicas, de convivência e cuidados em horários que excedam a jornada escolar, com objetivo de propiciar um espaço seguro de cuidados e, ao mesmo tempo, liberar o tempo de mães, pais e outros responsáveis para que possam estudar, formar-se profissionalmente e trabalhar.

A meta definida no Plano Nacional de Cuidados para 2026 (100 cuidotecas, com um orçamento de R$ 46,5 milhões) já foi superada. A previsão é ultrapassar a marca das 300 cuidotecas em 2026 (entre permanentes e temporárias), com um investimento de R$ 75 milhões (MDS, MEC e Ministério das Mulheres), em parceria com universidades federais e estaduais, institutos federais (no âmbito dos programas Mulheres Mil+Cuidados e Asas do Futuro) e prefeituras.

Na educação em tempo integral, foram criadas mais de 1,8 milhão de novas matrículas desde 2023, alcançando 91% dos municípios brasileiros.

Mulheres no campo

A autonomia também chega às mulheres rurais. Na safra 2025/2026, 41% das operações do Pronaf foram realizadas por mulheres, que acessaram 25% do crédito contratado. No Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 60% dos agricultores beneficiados são mulheres. Outras 98 mil mulheres acessaram crédito do Programa Mais Alimentos para inovação tecnológica e mecanização agrícola.

Nos mutirões de documentação, elas representam 68% dos 97 mil beneficiados, com destaque para a emissão de documentos básicos, como RG e certidão de nascimento.

Mais mulheres decidindo

A presença feminina também cresceu nos espaços de decisão do Governo Federal. Em 2022, mulheres ocupavam 29% dos cargos de alta gestão. Em 2026, essa participação chegou a 38%.

Pix Pensão

A proteção financeira foi ampliada em julho de 2026 com a lei que permite a transferência automática da pensão alimentícia por determinação judicial, mecanismo conhecido como Pix Pensão. Quando o desconto em folha não for possível, o valor poderá ser transferido diretamente da conta do devedor. Se não houver saldo suficiente, outros ativos financeiros poderão ser bloqueados e convertidos em penhora. A medida busca reduzir atrasos e dar mais segurança a quem assume o sustento cotidiano dos filhos.

As chaves da autonomia

Proteção sem renda pode devolver a mulher ao agressor. Renda sem políticas de cuidado pode impedir que ela trabalhe. Qualificação sem moradia, escola para os filhos ou acesso à saúde pode não se transformar em oportunidade. Proteção encontra Justiça, renda se soma à moradia, qualificação se aproxima do crédito, escola em tempo integral e Cuidotecas devolvem tempo, o Suas acolhe e o SUS previne e repara.

A afirmação do presidente Lula de que nenhuma mulher deve ser obrigada a viver com alguém por necessidade econômica ajuda a medir o alcance dessa construção. Liberdade é ter renda para sustentar a decisão, proteção para sair, uma casa para onde ir, saúde para recomeçar e apoio para cuidar dos filhos. Quando o Estado entrega essas chaves, a porta da independência se abre.