Projeto de Orçamento para 2027 tem superávit de R$ 18,6 bi

Contas no azul, salário mínimo com aumento real como em todos os anos da gestão do presidente Lula e recursos garantidos para saúde, educação e investimentos. O projeto de Orçamento de 2027 apresentado pelo Governo Federal nesta segunda-feira (31/08) reúne esses três movimentos e prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as receitas e despesas, sem descontos. Para efeito do cumprimento da meta fiscal, o resultado chega a R$ 83,4 bilhões, R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta estabelecida para o próximo ano.

A proposta mantém a política de valorização do salário mínimo retomada pelo presidente Lula. Para 2027, o piso está estimado em R$ 1.741, resultado da inflação projetada pelo INPC acrescida de 2,3% de ganho real. O valor representa R$ 120 a mais que os atuais R$ 1.621.

O projeto combina o compromisso com o equilíbrio das contas públicas com a manutenção de recursos para áreas essenciais. A Saúde terá R$ 272,2 bilhões, valor equivalente ao piso constitucional. Para a Educação, estão previstos R$ 141,2 bilhões, acima do mínimo de R$ 138,8 bilhões.

Os investimentos também aparecem acima do piso estabelecido pelas regras fiscais. O Orçamento reserva R$ 133,8 bilhões para essa finalidade, R$ 45,1 bilhões a mais que o mínimo de R$ 88,7 bilhões. São recursos destinados à capacidade do Estado de investir e dar continuidade a políticas e projetos públicos.

Ao mesmo tempo, o peso das despesas obrigatórias começa a diminuir. Elas representavam 92,4% das despesas primárias em 2026 e devem responder por 91,7% em 2027. Em relação ao PIB, a proporção recua de 17,5% para 17,3%.

O limite para as despesas primárias será de R$ 2,576 trilhões, crescimento de R$ 183,8 bilhões em relação a 2026. Pelas regras do Regime Fiscal Sustentável, a expansão considera a inflação e um crescimento real de 2,5%.

META – O resultado fiscal projetado também mostra duas fotografias das contas públicas. Na conta completa, sem retirar nenhuma despesa, o Governo Federal prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027. Já o resultado considerado pelas regras fiscais para verificar o cumprimento da meta é de R$ 83,4 bilhões. O valor supera em R$ 10,1 bilhões o centro da meta de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O projeto também incorpora os gatilhos previstos no Regime Fiscal Sustentável para controlar o crescimento das despesas. Entre eles está a limitação a 0,6% de crescimento real dos gastos com pessoal e encargos em 2027, excluídas as sentenças judiciais. Despesas vinculadas a determinadas receitas também terão seu crescimento limitado à inflação mais 2,5%.

No total, o Orçamento previsto para 2027 chega a R$ 7,449 trilhões. Desse montante, R$ 3,418 trilhões correspondem a despesas primárias, R$ 3,821 trilhões a despesas financeiras e R$ 209,7 bilhões ao Orçamento de Investimento das estatais. Apresentado pelos ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, o projeto segue agora para análise do Congresso Nacional.