Compromisso de Lula com a Assistência Social é chave no combate à fome

Quem compara logo descobre a verdade: política pública de verdade, dessas que são eficazes e mudam para melhor a vida do povo só se faz por quem conhece e faz questão de entender as verdadeiras necessidades de cada canto do país. É por isso que o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é composto por políticas revolucionárias, reconhecidas e premiadas no mundo todo, enquanto o governo de Jair Bolsonaro pena em conseguir fazer o básico. Lula e o PT mostraram que é preciso conhecer para governar, e nesse sentido a assistência social tem um papel essencial.

No Brasil de Lula, os programas sociais de combate a desigualdades foram bem-sucedidos porque eram pensados de forma inovadora. Eles contavam com uma estrutura complexa de mapeamento e acompanhamento dos beneficiários, pessoas em condição de vulnerabilidade, um trabalho fundamental executado pela Assistência Social.

O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) estava previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, mas só passou a ser efetivamente consolidado a partir de 2004, durante o governo Lula, como uma das formas de expressar seu compromisso com o social.

Até então, a política pública de assistência social no Brasil funcionava de forma fragmentada, sem continuidade e empenho no combate efeito das desigualdades e da miséria. A partir de 2004, com a consolidação do SUAS, o governo deu início à expansão e consolidação da política pública de assistência social no nosso País.

Brasil passou a ter consolidada a política única de assistência social

Com o SUAS, foram criados os equipamentos públicos para o setor, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), presentes praticamente em todos os municípios e que permitem o acesso da população aos serviços e benefícios assistenciais; o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop).

O SUAS representou uma verdadeira inovação na forma e fazer política pública para a área social no Brasil. Graças a ele, foi possível atender toda a população em situação de pobreza e extrema pobreza, por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuidade) e do Bolsa Família, efetivando, assim, a garantia de patamares mínimos de renda.

Nas unidades do SUAS, CRAS, CREAS e Centros Pop, os profissionais da área passaram a atuar no atendimento, acompanhamento e promoção das famílias em que crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência estivessem em situação de vulnerabilidade social.

Por meio desses centros, passou-se também a mapear e oferecer atendimento a quem requeresse atenção especial por causa de contextos familiares caracterizados por isolamento, dinâmicas de violência ou situação de violações de direitos humanos que demandassem intervenção especializada e acolhimento institucional.

Os recursos da Função Assistência Social foram multiplicados por 4 em termos reais, em comparação aos valores do final do governo anterior – passou de 0,55% para 1,22% do PIB no mesmo intervalo de tempo.

Em 2003, não havia nenhum equipamento de assistência social. A partir das ações do governo, passamos a uma situação de 8,1 mil CRAS em 5,5 mil municípios; 2,4 mil CREAS trabalhando com famílias e pessoas em situação de risco pessoal ou social; 300 Centros Pop com profissionais realizando Busca Ativa e acolhimento; 18,5 mil entidades privadas de assistência social sem fins lucrativos parceiras no atendimento socioassistencial à população; mais de 1350 equipes multidisciplinares volantes para a atenção a famílias em territórios rurais extensos; 120 lanchas da Assistência Social vinculadas ao Bolsa Família para atender à população ribeirinha do Norte e 35 mil trabalhadores formados pelo Capacita SUAS, do Bolsa Família.

Busca Ativa e do CadÚnico: conhecer para governar

Dentre esses dados, conquistas e avanços, a Busca Ativa merece uma menção especial, porque é um mecanismo essencial para o sucesso das políticas socioassistenciais. No SUAS,  Busca Ativa permite e identificação de cada pessoa que precisa de apoio para sair da condução de vulnerabilidade social em que se encontram e/ou que precisam de proteção e promoção social. A partir da identificação, essas famílias/pessoas são encaminhadas para ações que atendam suas necessidades.

Também merece menção honrosa o Cadastro Único para Programas Sociais, uma plataforma de coleta de dados e informações de famílias de baixa renda. Com o Governo Lula e o Bolsa Família, o CadÚnico se transformou na porta de entrada das famílias para a rede de proteção e oportunidades de inclusão oferecidas pelo Estado.

Em 2003, 40% de brasileiros e brasileiras, os mis pobres, não se encontravam em registros dos programas federais. O CadÚnico permitiu que essas pessoas e famílias ficassem visíveis aos olhos do Estado.

Em 2019, mesmo depois do golpe contra Dilma e a ascensão do governo Bolsonaro, mais de 27 milhões de famílias estavam cadastradas em programas como Luz Para Todos, Cisternas, Pronatec, Mais Médicos, Mais Educação, Creches e etc. Infelizmente, muitos desses programas foram destruídos por Jair.

O atual governo acabou com o Bolsa Família para colocar no lugar um programa mal pensado e mal executado chamado Auxílio Brasil. Além dos problemas relacionados ao Orçamento, o programa deixou de fora 29 milhões de famílias vivendo em condições de vulnerabilidade social, isso ainda no ano passado, com o agravamento das consequências da pandemia da covid-19.

Bolsonaro propõe cortes para a Assistência Social no ano que vem

Além disso, Bolsonaro propõe, agora, um corte de 95% em verba de centros de cadastro do Auxílio Brasil para o Orçamento de 2023. Essa tesourada pode resultar no apagão da rede atendimento à população vulnerável nos municípios.

O SUAS deve receber verba de R$ 48,3 milhões em 2023, valor drasticamente menor do que os R$ 967,73 milhões indicados na proposta inicial para 2022, que foram aumentados posteriormente pelo Congresso Nacional. Mesmo esse montante tem sido insuficiente para o funcionamento dos centros de assistência.

Muita gente não consegue atendimento, mesmo passando madrugadas adentro na fila. Ao longo deste ano, a demora para conseguir atendimento no CRAS e no CREAS gerou represamento nos pedidos do Auxílio Brasil – em junho deste ano, mais de 2 milhões de famílias aguardavam na fila de espera para receber o benefício.

Sendo assim, foi formada a “fila da fila”, composta por brasileiros que preencher os requisitos para receber o benefício, mas não conseguem se registrar ou mesmo atualizar o cadastro no CadÚnico.

Neste mês de agosto, Janaína Nunes Araújo, de 44 anos, morreu na fila esperando por atendimento em um CRAS, no Distrito Federal. Ela foi levada ao hospital, mas esperava na fila às 4h e já tentava atendimento há oito dias. Com problemas psicológicos, Janaína não tinha condições de trabalhar.

O programa de governo Lula-Alckmin prevê a retomada do direito à assistência social e a reconstrução e fortalecimento do SUAS. Lula se encontrou nesta segunda-feira (05) com assistentes sociais e representantes da Frente Nacional de Defesa do SUAS, em São Paulo. Ele declarou que, se reeleito, vai fortalecer os repasses e recuperar o Sistema Único de Assistência Social.

“Nós vamos ter que reconstruir o Brasil que eles destruíram. O Suas vai voltar a funcionar muito mais forte, muito mais preparado e com muito mais recursos para que vocês possam, cada vez mais, atender as pessoas com mais decência”, disse.