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#DebatenaRecord: educação superior e Fundeb

Durante debate promovido pela Rede Record neste domingo (30/09), Fernando Haddad, ex-ministro da educação de Lula, perguntou a Ciro Gomes (PDT) sobre as propostas do pedetista para a educação. Haddad lembrou que ninguém investiu mais em ensino superior público gratuito do que ele: foram mais de 126 cidades que receberam câmpus de universidades federais, mais de 214 cidades que receberam câmpus de instituso federais.

O Brasil viveu, nos governos Lula e Dilma, o maior processo de inclusão educacional de sua história, buscando compensar uma imensa dívida cultural e social com as famílias mais pobres. A educação foi tratada como política pública universal, estratégica e imprescindível para o novo projeto de desenvolvimento. Daí decorreu a preocupação permanente em assegurar seu crescimento com qualidade e continuidade.

Dessa preocupação nasceu um novo padrão de financiamento público para a educação. Lula e Haddad transformaram, em 2006, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado por FHC, em Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb), por meio de uma emenda constitucional. Em vez de cuidar apenas do ensino fundamental, o Fundeb passou a garantir a distribuição de recursos federais para os municípios do Brasil, voltados para a ampliação e a melhoria da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e da educação de jovens e adultos.

Haddad lembrou a Ciro que o Fundeb aportou R$ 13 bilhões de reais para 10 unidades da federação, sendo 8 delas no Nordeste, inclusive o Ceará, um dos estados que mais recebe recurso do Fundo. Vale notar que, ao contrário do que Ciro falou, o Fundeb não é uma adaptação do Fundef, é um novo modelo de financiamento da educação

Os governos do PT expandiram o acesso ao ensino, como também desenvolveram metodologias para seu monitoramento. Fernando Haddad, ministro da educação nos dois mandatos de Lula e candidato à vice-presidência pela coligação “O povo feliz de novo”, foi o responsável pela reestruturação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e pela criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aprimorando as maneiras de analisar a eficiência das políticas educacionais aplicadas.

Criado em 2007, durante a gestão de Fernando Haddad no Ministério da Educação, o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação básica no Brasil. Numa escala de 0 a 10, ele é calculado com base nas médias alcançadas pelos alunos do 5º e do 9º anos do Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio na Prova Brasil/Saeb e nas taxas de aprovação em cada etapa de ensino.

Haddad criou o Ideb e estabeleceu metas a serem atingidas, a cada dois anos, até 2022. Durante sua gestão, todas as metas foram cumpridas, em todas as etapas do ensino fundamental e do ensino médio.

Nos governos do PT, a maioria das etapas avaliadas pelo Ideb desde 2007 ficou acima do patamar proposto. As exceções foram em 2013, quando o ensino médio ficou 02 pontos abaixo da meta, assim como os anos finais do ensino fundamental. Os anos iniciais do fundamental obtiveram sempre nota, no mínimo, 0,3 ponto acima do desejado.

Entre 2013 e 2017, a distância entre as metas e os resultados obtidos quadruplicou: 0,9 ponto separa a meta do Ideb proposta para o ensino médio para 2017 (de 4,7) do resultado alcançado pelo Brasil, de 3,8.

Plano de governo do PT

A grande crise pela qual o ensino médio brasileiro passa é uma das maiores preocupações do PT, no que se refere à educação. Por isso, o próximo governo do PT pretende priorizar essa etapa, investindo no fortalecimento do Sistema Nacional de Educação e na retomada do Plano Nacional de Educação (PNE).

Para ampliar os recursos na educação, será proposta, como uma das primeiras medidas, a revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em educação por 20 anos.

Além da EC 95, será preciso destruir outros legados do governo Temer, como a reforma do ensino médio. Em seu lugar, a proposta é construir, junto à sociedade, um novo marco legal para essa importante etapa do ensino. Junto à sociedade também, o PT vai promover a reformulação curricular por meio de uma nova Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. A nova base garantirá aos estudantes educação integral, por meio de projetos pedagógicos. A exemplo dos Institutos Federais, permitirá o acesso ao estudo do português e da matemática, aos fundamentos das ciências, da filosofia, da sociologia e das artes, à educação física, à tecnologia, à pesquisa, em integração e articulação com a formação técnica e profissional.

A ampliação do acesso, a garantia de permanência e a melhoria da qualidade do ensino, com especial atenção ao ensino noturno, serão feitas no âmbito do Sistema Nacional de Educação, com apoio do governo federal aos estados e ao Distrito Federal. Serão apoiados e induzidos a expansão e novos modelos de ensino médio em tempo integral, ampliando a carga horária e tornando as ciências, a tecnologia, as humanidades e as artes uma experiência escolar mais atrativa.

Outra importante medida será a aproximação do Sistema S com as juventudes, por meio de uma mudança em sua governança e concepção. O objetivo é direcionar 70% dos recursos destinados à gratuidade, oriundos das Contribuições Sociais arrecadadas pela União para manutenção do SESI, SENAI, SESC, SENAC e SENAR, à ampliação da oferta de ensino médio de qualidade. Além desses apoios, o plano de governo prevê a ampliação da participação da União na oferta do Ensino Médio.

O programa Ensino Médio Federal, entre outras ações, prevê maior integração entre a Rede Federal de Educação e a educação básica; a ampliação de vagas; o fortalecimento dos campi e a interiorização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, de modo a propiciar maior acesso e mais oportunidades às juventudes, sobretudo àqueles que vivem em regiões mais vulneráveis e com maiores índices de violência; além de convênio com os Estados e o DF para que o governo federal amplie sua participação na gestão das escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade.