Neste domingo (30/09), durante debate promovido pela Rede Record, Fernando Haddad, o candidato de Lula, perguntou a Henrique Meirelles (MDB) quais eram suas propostas de políticas públicas para pessoas com deficiência e idosos. Haddad afirmou que “em qualquer circunstância a pessoa com deficiência e o idoso merecem respeito, em qualquer situação que a economia se encontre. Nos governos de Lula e do PT, todos os programas foram alterados pra atender as necessidades de idosos e pessoas com a deficiência”. Haddad citou as habitações com acessibilidade no Minha Casa Minha Vida e o programa de inclusão 400 mil crianças com deficiência que estavam fora das escolas, incluídas educacionalmente por meio de busca de porta em porta.
Segundo o Censo de 2010, 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas, correspondendo a 23,9% da população brasileira. Desse total, 38,4 milhões estão em áreas urbanas e 7,1 milhões, em áreas rurais. 7,5% das crianças de 0 a 14 anos de idade com ao menos um tipo de deficiência. A prevalência de pelo menos uma das deficiências investigadas foi maior (24,9%) na população de 15 a 64 anos de idade e atingiu mais da metade da população de 65 anos ou mais de idade (67,7%). O percentual da população feminina com pelo menos uma das deficiências investigadas foi de 26,5%, correspondendo a 25,8 milhões de mulheres. Esse percentual é superior ao da população masculina com pelo menos uma deficiência, que foi de 21,2%, correspondendo a 19,8 milhões de homens
Os dados do IBGE indicam que a população brasileira vem em tendência de envelhecimento nos últimos anos, o que decorre tanto do aumento da expectativa de vida, graças às melhores condições de saúde, quanto da queda nas taxas de fecundidade. Em 2017, eram mais de 30,2 milhões pessoas com mais de 60 anos, grupo que cresceu 18% em cinco anos. As mulheres são maioria expressiva nesse grupo, com 16,9 milhões (56% dos idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo). Em 2060, um quarto da população (25,5%) deverá ter mais de 65 anos, segundo informações da revisão 2018 da Projeção de População do IBGE.
O que os governos do PT fizeram
O Estatuto do Idoso, sancionado por Lula em 2003, regulamenta os direitos assegurados à população com idade igual ou superior a 60 anos. Prevê, entre outros, passe livre nos transportes, atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, e proibição da discriminação em planos de saúde ou oportunidades de emprego.
O governo Lula também instaurou o Benefício de Prestação Continuada, com garantia de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou maiores de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. De 2002 a 2010, o número de beneficiários idosos cresceu 171,6%. Em 2010, R$ 20,1 bilhões foram investidos no pagamento do benefício, sendo R$ 9,7 bilhões aos idosos, atendendo a 1,6 milhão de pessoas.
Em agosto de 2016, segundo dados da Previdência Social, receberam a assistência 1,9 milhão de pessoas, total de R$ 1,7 bilhão. Em 2015, a proteção previdenciária foi estimada em 81,7, totalizando 24,01 milhões de pessoas. (Informe de Previdência Social – Nov/2016).
Impacto na diminuição da pobreza:Em função da ampla cobertura da população idosa da seguridade social, em 2014, apenas 8,76% das pessoas com 65 anos ou mais vivia com renda menor ou igual a 1/2 salário mínimo, o que demonstra que a pobreza entre idosos é praticamente residual no país. Caso as transferências previdenciárias deixassem de ser realizadas, haveria um ponto a partir do qual a pobreza voltaria a aumentar, chegando a 66,8% para a população com 75 anos de idade. (Informe de Previdência Social – Nov/2016)
Saúde do Idoso: O Plano Nacional de Doenças Crônicas trouxe ampliação da longevidade com melhoria da qualidade de vida. O Programa Nacional de Imunizações levou, em 2016, o percentual de cobertura de vacinação de idosos a chegar 97%, com aplicação de 20 milhões de doses. . Programas como Melhor em Casa levaram
589 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) implantadas e 321 Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) implantadas.
O Farmácia Popular do Brasil prevê uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de “Aqui tem Farmácia Popular”.
Dilma lançou, em 2011, a campanha Saúde Não Tem Preço, com o objetivo de disponibilizar medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma nos estabelecimentos credenciados no Programa Farmácia Popular. Em 2015, havia 34.625 farmácias conveniadas, em 4.445 município .
Desde o lançamento do programa, mais de 40 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa , entre elas: 20,4 milhões de pacientes com pressão alta, 8,7 milhões com diabetes, e 2,7 milhões com asma.
2.6 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS
Enfrentar com serenidade questões relacionadas ao envelhecimento da população exige atenção especial e planejamento do governo federal com relação aos serviços públicos visando o bem-estar e as demandas de saúde, previdência, cuidados e atenção à pessoa idosa. Serão desenvolvidas políticas específicas voltadas à proteção socioeconômica e ao envelhecimento ativo da população, especialmente em áreas de baixa renda. Entendendo que todos os serviços públicos devem ser preparados para o respeito à pessoa humana em todas as fases de sua vida, vamos implementar o Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.
2.7 PROMOVER A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a aprovação da Lei Brasileira de Inclusão foram grandes conquistas das pessoas com deficiência durante os governos Lula e Dilma. O governo Haddad terá compromisso com a realização de políticas públicas para o pleno desenvolvimento e a autonomia das pessoas com deficiência.
Para isso, o governo Haddad retomará o Plano Viver Sem Limites que prevê o atendimento das pessoas com deficiência desde o nascimento, a inclusão educacional, a formação de educadores, a oferta do atendimento educacional especializado e a articulação intersetorial das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Serão fortalecidos os investimentos em pesquisa, produção e acesso de pessoas com deficiência a tecnologias assistivas. Ademais, serão garantidas as ações integradas para o acesso às políticas de assistência social, de atenção à saúde, de habitação, de formação profissional e acesso ao emprego e promovidas ações de acessibilidade arquitetônica, urbanística, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e tecnológicas.
O governo Haddad adotará todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência e ampliará a fiscalização para cumprimento pelas empresas das cotas para esse grupo social, com a participação efetiva das pessoas com deficiência e observando a diversidade que as compõem.
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