Lula se reúne com Motta e Alcolumbre e destrava cinco pautas prioritárias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O encontro tratou de cinco pautas consideradas prioritárias pelo governo e pelo Congresso, com expectativa de avanços durante a semana de 31 de agosto e 4 de setembro, última janela de grandes votações antes do calendário eleitoral de outubro.

Ao fim da reunião, Lula destacou a necessidade de convergência em torno dos temas considerados essenciais para o país. “Duas pessoas sempre vão ter divergência. O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário. E votar nessas coisas é uma prioridade do Brasil e uma prioridade do povo brasileiro”, declarou.

De acordo com Alcolumbre, o almoço aprofundou o diálogo sobre os temas. “Foi um almoço muito produtivo. Na verdade, o almoço foi apenas o pretexto para nós tratarmos de assuntos relevantíssimos para o Brasil que importam, sim, à sociedade brasileira, que estejamos sempre dialogando e buscando soluções para a deliberação desses assuntos.”

6 x 1 – Uma das PECs mencionadas por Alcolumbre trata do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho para ter um dia de descanso. O texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante duas folgas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos. Mais tempo para a família e para o descanso. 

A proposta foi aprovada na Câmara em dois turnos, em maio, por 461 votos a 19, e agora tramita no Senado. Para Lula, a mudança teria impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. “É de muito interesse da sociedade brasileira, pelo menos da ampla maioria de trabalhadores que trabalham seis dias e só tem um para descansar. O fim da escala 6 x 1 será uma coisa muito importante para o Brasil, eu diria para as mulheres e homens que trabalham, porque vão ter mais tempo para cuidar dos seus”, disse. 

PEC DA SEGURANÇA – A segunda PEC citada por Alcolumbre é a da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e em análise no Senado. A proposta amplia o papel da União na coordenação das políticas de segurança e estabelece novas regras para a atuação conjunta de União, estados e municípios. “A iniciativa de propor uma PEC da Segurança que possa definitivamente esclarecer as atribuições dos entes subnacionais, municípios, estados e a União, naturalmente, era necessária para que o Estado brasileiro pudesse propor a criação de um Ministério da Segurança”, avaliou o presidente do Senado.

TAXA DAS BLUSINHAS – Outro tema discutido foi a Medida Provisória que mantém a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, conhecida como “taxa das blusinhas”. Motta afirmou que Câmara e Senado vão acelerar a instalação da comissão mista responsável pela análise da MP. “Vamos agora em comum acordo, eu e o presidente Davi, instalar a comissão mista que trata da medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas o mais rápido possível para que a comissão possa concluir o seu trabalho”, disse. Segundo Motta, a intenção é que a Câmara vote a proposta durante o esforço concentrado e que o Senado possa apreciá-la em seguida, antes do fim da vigência da MP, em 24 de setembro. 

REDATA – A pauta também incluiu o Redata, regime tributário voltado à instalação de data centers no país, com incentivos fiscais e suspensão de impostos de importação para empreendimentos abastecidos por energia renovável. A MP que criou originalmente o regime perdeu a validade em fevereiro sem ser votada pelo Senado. Um novo projeto, já aprovado pela Câmara, recria os incentivos e aguarda análise dos senadores.

“O Redata é uma coisa importante porque a possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a 500 bilhões de reais. Tem muita gente interessada na construção de Redata aqui no Brasil”, defendeu Lula, ao destacar o potencial de atração de investimentos do setor. 

O presidente também afirmou que a disponibilidade de energia renovável é um dos principais atrativos do país para a instalação dos empreendimentos. “O essencial que eles querem é energia, que nós temos e temos possibilidade de produzir muita energia, renovável sobretudo.”

MINERAIS CRÍTICOS – Durante o almoço, também foi discutido o Marco Legal dos Minerais Críticos, setor estratégico diante do aumento da demanda internacional por matérias-primas utilizadas em tecnologias de transição energética, indústria e defesa. Um projeto sobre o assunto foi aprovado pela Câmara em maio. No Senado, tramita uma proposta alternativa, com mudanças nas regras de controle e exploração dos recursos. O presidente defendeu que o país estabeleça regras para o setor e classificou os minerais críticos como uma questão de soberania nacional.

“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que nós ainda nem regulamos”, enfatizou. Segundo o presidente, é preciso definir a riqueza mineral que não pertence a nenhum outro país, mas ao Brasil. A intenção é que o país seja capaz de dominar o ciclo completo, de extração, produção, manufatura e exportação.