Importantes programas do Ministério da Educação foram prejudicados sob o atual governo porque o dinheiro que deveria compor as verbas discricionárias do MEC foi parar nas mãos de parlamentares em troca de apoio a Jair Bolsonaro. Ao menos 18 iniciativas foram prejudicadas pela destinação de R$ 3,7 bilhões ao orçamento secreto, como a Política Nacional de Alfabetização, os Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e a Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes). Este é apenas um dos efeitos nefastos do orçamento secreto de Bolsonaro.
Não é motivo de surpresa que este governo, que sempre teve desprezo pela educação, utilizar verbas do MEC como moeda de troca, na tentativa de salvar a vida de um presidente sem apoio popular. Dentre os outros programas prejudicados, estão ainda: Programa Nacional da Educação – Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros.
A mais recente denúncia se soma a outros graves escândalos de corrupção que hoje rondam o Planalto, como o Bolsolão do Asfalto, os escândalos do MEC e no SUS, como a falta de critérios técnicos para o dinheiro que vai para hospitais e ambulâncias. Um dinheiro que deveria ser gerido pelo Executivo, destinando-o às áreas prioritárias, vai direto para as mãos de parlamentares que o distribuem usando seus interesses pessoais.
Uma das principais cabeças do monstro de corrupção a que Jair Bolsonaro deu abrigo em Brasília nos últimos anos tem nome e sobrenome: orçamento secreto. Foi assim que ficaram popularmente conhecidas as emendas de relator, instrumentalizadas pelo presidente para conseguir apoio no Congresso Nacional. Em português , o orçamento secreto é a versão bolsonarista do velho toma-lá-da-cá da política.
Desde o ano passado, o orçamento secreto ganhou finalidade extra, que é a de tentar barrar um eventual possível processo de impeachment por conta de todos os escândalos e ameaças democráticas que marcam a atual gestão. Como explica reportagem do Nexo, o esquema tem como objetivo também garantir apoio necessário para barrar um processo de impeachment de Bolsonaro durante um período em que o presidente enfrenta alta rejeição e faz constantes ameaças à democracia.
Além de conferir superpoderes inéditos a parlamentares, o esquema atropela leis orçamentárias, não publiciza valores e destinações e não garante qualquer distribuição igualitária entre os congressistas: a receita para o troca-troca de apoios e votos. Não à toa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) instituiu uma sala secreta no Congresso para despachar emendas antes do prazo de restrição eleitoral, no último dia 2. O pior de tudo é que, mesmo com tanto entreguismo, Bolsonaro é o chefe do Executivo que menos consegue aprovar projetos no Legislativo na História do Brasil.
Eu acho que nós não temos uma democracia perfeita. Veja, você por acaso já tinha ouvido falar numa coisa chamada orçamento secreto? Não. Nós não tínhamos orçamento secreto. O orçamento secreto é uma transferência de uma parcela de poder do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Hoje, o Bolsonaro não comanda o orçamento da União, quem comanda o orçamento da União é a Câmara dos Deputados e o Senado. Então, isso é grave, é grave porque diminui o papel e a importância que tem que ter um presidente.
Lula em entrevista à Rádio Lagoa Dourada, do Paraná
De acordo com o Congresso em Foco, pelo menos 17 parlamentares declararam ter destinado cifras acima de R$ 100 milhões ocultas pelo manto do orçamento secreto, com total falta de transparência, numa soma de R$ 3.501.976.564,86 de dinheiro público repassado em 2020 e 2021. São números altos demais para que não passem pelo crivo da sociedade civil, da imprensa e da população em geral.
“Ao analisar mais detalhadamente os números é possível ver uma relação direta entre o lugar ocupado por cada um desses parlamentares na lista, a proximidade deles com o presidente Jair Bolsonaro e a posição estratégica que desempenhavam no Congresso”, afirma a reportagem. Ou seja, contrariando todo o discurso de renovação que fez para conseguir ser eleito, Jair não só se entregou à velha política como aprimorou suas práticas mais tacanhas.
Como o próprio nome afirma, um orçamento secreto é algo que atenta contra princípios democráticos porque retira transparência do destino do dinheiro público. “Por que esse orçamento é secreto? Nós que criamos a Lei da Transparência, e o Congresso Nacional, que deveria obedecer à lei que ele mesmo criou, que é a Lei da Transparência, não mostra para quem vão essas Emendas, quem são os beneficiados, quem é que recebe investimento? Por que é secreto?”, critica Lula.
Transparência foi marca das gestões de Lula e Dilma
Foi graças aos governos de Lula e Dilma Rousseff que o Brasil inaugurou uma nova era em termos de transparência e acesso público a informações sobre o funcionamento das instituições brasileiras com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor há 10 anos, em 16 de maio de 2012, após ser regulamentada por decreto. A LAI foi considerada uma medida de vanguarda por tornar obrigatória a prestação de contas de todos os órgãos que recebem recursos públicos, começando por todas as esferas de governo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, entidades de administração direta ou indireta do Estado (como empresas públicas, de economia e outros entes controlados pela União) e entidades privadas sem fins lucrativos contempladas por esses recursos. Informações essenciais a todos os cidadãos e cidadãs estavam disponíveis ainda no Portal da Transparência.
Com o desmonte promovido por Bolsonaro, o Brasil piorou duas posições no ranking mundial da corrupção em 2022, segundo levantamento realizado pela Transparência Internacional. Os dados foram divulgados em janeiro deste ano. Dos 180 países analisados, ocupamos a 96ª posição no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Em 2020, o Brasil ocupava a 94ª posição. Quanto mais pra cima no ranking, menos o país é considerado corrupto. Desde o final do governo Lula, Brasil piorou 27 posições – em 2010, estávamos em 69º lugar.
Povo no orçamento é a saída para reconstruir o Brasil
No lançamento das diretrizes do movimento Vamos Junt❤️s pelo Brasil, Lula f sobre o papel central que a sociedade tem de ter na definição das políticas e no exercício da cidadania.
Colocar o povo no orçamento foi uma decisão e uma prática política inovadora implantada por Lula e coerente com a transformação que aconteceu no Brasil. Agora, é preciso retomá-la. “Estou tentando encontrar um jeito de fazer um orçamento participativo para acabar com o orçamento secreto. Estou querendo ver como vou criar mecanismos para que o povo brasileiro possa, quem sabe agora com a internet, participar da execução do orçamento”, defende Lula.
Para ele, o país precisa evoluir para não ter um presidente refém do Congresso Nacional. “Nós vamos ter que evoluir. Não dá para um presidente ficar refém do Congresso Nacional, como está o Bolsonaro. O (Artur) Lira controla uma parte do Orçamento, o Ciro Nogueira contra a outra, e o que faz o presidente? Fake news, fake news, fake news, contando sete, oito mentiras por dia. Essas coisas vão ser muito transparentes e vamos tratar disso com muito carinho”.
