CCJ do Senado apresenta texto favorável ao fim da 6×1
Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta, temas prioritários para governo e sociedade têm encaminhamentos importantes
O Senado deu encaminhamento aos temas tratados entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e das duas casas legislativas, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta. No encontro, desta quarta-feira (26/08), ficou acertada uma lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.
O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz, fez um texto favorável ao fim da escala 6×1 e apresentou seu voto pela aprovação da medida, nesta quinta (27). A proposta está pronta para ser votada na semana que vem. Ela reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante duas folgas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos.
Para Lula, a mudança tem impacto direto na qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. “É de muito interesse da sociedade brasileira, pelo menos da ampla maioria de trabalhadores que trabalham seis dias e só tem um para descansar. O fim da escala 6 x 1 será uma coisa muito importante para o Brasil, eu diria para as mulheres e homens que trabalham, porque vão ter mais tempo para cuidar dos seus”, disse.
PRAZOS – A proposta determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, no domingo. Após 12 meses da promulgação, a carga máxima de trabalho por semana passaria a ser, definitivamente, de 40 horas.
TAXA BLUSINHAS – Outro tema discutido por Lula e os presidentes do Senado e da Câmara foi a votação da MP 1.357/2026, que extingue as cobranças de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). A cobrança foi criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional. A medida provisória suspendeu o imposto federal em maio deste ano.
A matéria entrou em regime de urgência em junho e precisa ser aprovada até 8 de setembro para ser convertida em lei. Caso não seja aprovada até essa data, a medida perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer. A próxima semana, de 31 de agosto a 4 de setembro, será a última de esforço concentrado para deliberações antes das eleições. Algumas das matérias definidas como prioritárias, como a MP 1.357/2026, poderão ser votadas durante esse período.
Com informações da Agência Senado
