#DebateTVAparecida: Reforma Trabalhista e Teto de Gastos

09/20/2018
22:40

No debate da TV Aparecida, Fernando Haddad (PT) perguntou a Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o pacote de tétricas medidas implementadas pelo governo golpista de Temer e do PSDB, com foco na reforma trabalhista e no teto de investimentos públicos. Haddad afirmou que seu governo irá “revogar a reforma trabalhista que fragiliza o trabalhador frente ao empregador” e revogar o teto de gastos, posicionando-se também frontalmente contra a terceirização, como consta no plano de governo.

Haddad lembrou que a terceirização tira recursos da previdência, inclusive. O candidato do PT afirmou que a terceirização e o teto de gastos, que congela os serviços sociais do Brasil por 20 anos – aprovados pelo PSDB sob comando de Meirelles no Ministério da Fazenda no governo Temer – colocam em risco a saúde social do Brasil. Haddad disse que é preciso prestar atenção ao sofrimento do povo:”se não olharmos para o trabalhador brasileiro agora, vamos colher frutos muito ruins. Precisamos recuperar a confiança do povo, não dos banqueiros. Vamos voltar a ser felizes de novo fazendo do povo parte da solução. Povo com dinheiro, a economia cresce e gera emprego”.

Nas palavras de Haddad, “durante 12 anos de estabilidade, geramos 20 milhões de empregos, sendo 17 milhões no setor privado. Nós vamos recuperar a confiança dos investidores e do povo mais pobre”. Com Lula e Dilma, foram criados 20 milhões de empregos formais: havia mais trabalhadores com carteira assinada do que na informalidade. Foi por isso que, em 2014, tivemos o menor índice de desemprego da história, 4,9%, segundo a Pesquisa Mensal de Empregos do IBGE de abril de 2014. Com Temer, o desemprego voltou a crescer, chegando a 12,3%, ou seja, 12,9 milhões de pessoas desocupadas, segundo a última edição divulgada da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua, ago/18).

Plano de Governo: Após mais de uma década de crescimento econômico com inclusão social nos governos Lula e Dilma, o país voltou a conhecer a fome, a miséria e o desemprego em massa. Os golpistas retiraram do povo condições de cidadania e atacaram nossa soberania, vendendo riquezas e empresas aos estrangeiros. A interrupção arbitrária do governo Dilma pôs fim à estratégia exitosa de combinar o aprofundamento do regime democrático com inserção externa soberana. A expansão econômica, geradora de finanças públicas ordenadas, pleno emprego e massiva inclusão social, também foi interrompida. Com isso, o país passou a regredir consideravelmente, ficando aprisionado em uma armadilha recessiva que excluiu mais de 30 milhões de brasileiros do padrão de produção e consumo.

De um lado, quase 28 milhões de brasileiros estão com a força de trabalho subutilizada, dos quais 13 milhões estão desempregados (PNADC/IBGE). Para os que estão ocupados, a precarização força cerca de 2/3 a buscarem atividades complementares de renda para sobreviver (bicos). De outro, a ampliação da pobreza transcorre simultaneamente à redução dos serviços públicos e à piora de qualidade decorrente da imposição da lei do teto nos gastos públicos não financeiros.

Nesse sentido, o Brasil se encontra diante de momento histórico próprio que exige profunda mudança qualitativa na dimensão econômica, social e política, que reverta a trajetória atual de abandono do desenvolvimento nacional. A combinação entre a maturidade do legado dos governos Lula e Dilma e os desafios do novo paradigma de produção industrial e tecnológico impõe a construção de uma nova estratégia para o desenvolvimento nacional. A implementação desse novo projeto nacional de desenvolvimento pressupõe, primeiramente, revogar o legado do arbítrio:

• Revogar a Emenda Constitucional 95, que impõe uma ortodoxia fiscal permanente com um teto declinante nos gastos públicos por 20 anos.
• Revogar a reforma trabalhista de Temer, substituindo-a pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada.
• Suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros.
• Recuperar o Pré-Sal para servir ao futuro do povo brasileiro, não aos interesses de empresas internacionais. Para além da reversão do legado de Temer, o novo padrão de desenvolvimento assenta-se na estratégia que busca contemplar diferentes circuitos da economia nacional.

Confira a cobertura do Lula.com.br sobre o Haddad no #DebateAparecida

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