15 de abril de 2022
Capitão Censura ataca novamente: agora, para esconder balcão de negócios que virou o MEC

Jair Bolsonaro é taxativo quando diz que no seu governo não tem corrupção. Também não tem investigação, já que afasta e exonera quem possa apurar. Até as denúncias são dificultadas, já que impõe sigilo de 100 anos a documentos e dados públicos. É o casamento perfeito com as milícias digitais, que complementam o esquema sujo de fabricação de mentiras e fake news. Assim, tentam mudar o foco do que realmente importa e criar tanto barulho até que se esqueça que há sim, indícios de corrupção. Eles só foram varridos para debaixo do tapete.

Capitão Censura ataca novamente: agora, para esconder balcão de negócios que virou o MEC

A mais recente mordaça diz respeito à grave crise que circunda o Ministério da Educação (MEC), uma das pastas com maior verba na Esplanada, mas também uma das mais afetadas pelo tesourão do Bolsonaro no orçamento dos ministérios. A Educação foi negligenciada e transformada em balcão de negócios por esse governo em plena pandemia, quando as escolas passaram por um período difícil de adaptação e os alunos sofrem com o atraso causado pelas necessárias medidas de isolamento.

Acuado por denúncias, o ex-ministro Milton Ribeiro foi exonerado do cargo em 28 de março, dias depois de a Folha de S. Paulo revelar áudios em que o ele dizia priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verbas fossem negociados por dois pastores sem cargo e que atuavam em um esquema informal dentro do MEC, como em um gabinete paralelo. Depois que a gravação repercutiu, ele negou o pedido de Bolsonaro, mas a crise se instalou para ficar no ministério. Ribeiro foi o quarto a ocupar a pasta em três anos.

“Recursos só eram liberados depois da anuência dos pastores, que circulavam com o ministro em aviões da FAB e participavam de dezenas de reuniões internas, mesmo sem função pública. Prefeitos que conseguiam o atendimento de suas demandas precisavam retribuir com dinheiro vivo, barras de ouro, contratos de compra de Bíblia e apoio para eventos pentecostais, promovendo cultos e contribuindo para a construção de igrejas”, reporta a Isto É.

Na quarta (13), o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) negou informar a O Globo, via Lei de Acesso Informação, acesso a dados sobre o fluxo de entradas e saídas dos pastores lobistas Gilmar dos Santos e Arilton Moura, no Palácio do Planalto, em Brasília, sede do Executivo federal. Alega-se que as informações têm caráter sigiloso e, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança do presidente. De acordo com a agenda pública de Jair Bolsonaro, foram ao menos três encontros dele com os pastores, ambos investigados pela Polícia Federal por suspeita de propina.

Diante da repercussão negativa do caso, na quinta (14), o GSI divulgou um documento mostrando que o pastor Arilton Moura esteve 35 vezes no Palácio do Planalto com Bolsonaro, dez delas acompanhados de Gilmar Santos.

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Paralelamente a isso, explodiu o esquema das escolas fake. Em resumo, não há dinheiro sequer para terminar 3,5 mil unidades em construção há anos. Ainda assim, o MEC autorizou a construção de 2 mil novas unidades em pleno ano eleitoral sem que haja qualquer previsão de conclusão das obras. A base do esquema é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, conforme revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, isso levaria 51 anos.

Faltando oito meses para o fim do governo, afirma a reportagem, foram liberados 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches, sendo que 560 delas receberam apenas 1% dos valores empenhados. A estratégia, segue o texto, é anunciar novas obras e se apresentar como autor do projeto, o que pega bem para quem pretende fazer campanha este ano. Só que, com isso, pode-se incorrer em crime fiscal: “A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que transferências de verbas federais devem priorizar recursos para concluir obras iniciadas, e não para novos projetos, com vistas a promover a funcionalidade da infraestrutura já instalada”.

O interesse eleitoreiro é claro: três em cada quatro obras de escolas ou creches financiadas pelo FNDE e que estão paralisadas pelo país são das regiões Norte e Nordeste, que não são historicamente redutos do bolsonarismo. O dado consta no relatório “Tá de pé”, da ONG Transparência Brasil. “Por outro lado, há fartas notícias do uso criminoso do MEC e FNDE para liberação de recursos de obras em troca de propina”, diz o texto.

Mas nem só de escolas que (ainda) não existem se faz um escândalo num governo “que não tem corrupção” porque não deixa ter investigação. Jair Bolsonaro destinou R$ 26 milhões de recurso do Ministério da Educação (MEC) para a compra de kits de robótica para escolas de pequenos municípios de Alagoas que nem sequer contam com água encanada e computadores. Pior: a empresa Megalic, ligada ao vereador de Maceió João Catunda (PSD), que é aliado de Arthur Lira (PP), vendeu kits de robótica para prefeituras com uma diferença de 420% em relação ao preço que declarou ter pago. Toda essa farra paga com recursos do FNDE.

Antes, ainda, o Ministério da Educação foi acusado de tentar superfaturar em mais de R$ 700 milhões a compra de ônibus escolares. O governo abriu um processo de licitação para pagar R$ 480 mil por ônibus escolar destinado ao transporte de estudantes em áreas rurais. No entanto, Técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontaram que cada veículo deveria custar no máximo R$ 270 mil.

Tudo isso acontece em meio à escalada da inflação e aos preços abusivos dos combustíveis, sem falar no custo dos alimentos que disparou. Tudo responsabilidade da política de Bolsonaro. Sobre isso, nem um pio. O que ele e seu gabinete do ódio fazem para resolver esse problemão? Medidas, investigações, mudança política? Lógico que não. Na hora do aperto, os bolsonaristas requentam fake news e repetem os maiores absurdos possíveis. Tudo para ocupar o tempo de quem poderia estar pressionando por melhores políticas para o Brasil.

Pior, tentam dificultar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no MEC, amordaçar a imprensa e acusam de mentiroso quem tenta trazer luz ao desmonte promovido por eles. Quando não dá, colocam tudo sob sigilo, para que nossos filhos, netos ou bisnetos descubram o que foi que aconteceu com o nosso país enquanto nosso presidente nos deixava no escuro. Um relatório da Transparência Brasil sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) com base nos dados do Executivo federal identificou quase 1.500 pedidos de informação que foram negados utilizando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de forma equivocada, como justificativa.

+ Como denunciar mentiras e fake news do bolsonarismo

A revolução na educação e na transparência com Lula e os governos do PT

Essa situação é totalmente oposta à que vivia o Brasil nos governos Lula e Dilma: gestões que ampliaram em 206% o orçamento do Ministério da Educação. A educação sempre foi uma prioridade para os governos petistas. O montante destinado à pasta durante os governos Lula e Dilma atingiu R$ 100 bilhões. O orçamento do MEC, em 2003, era de R$ 18,1 bilhões, saltando para R$ 54,2 bilhões em 2010 – três vezes mais.

Os governos petistas também sancionaram o Plano Nacional de Educação, estabeleceram um piso salarial nacional para professores da Educação Básica e criaram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo e financiamento da Educação Básica pública brasileira. Isso sem falar na reestruturação do Fies, na criação do Prouni e na maior expansão da rede federal de ensino técnico e universitário da história.

Fato é que, no Brasil, a transparência, que foi uma marca dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, não existe mais.

O Brasil avançou muito nas políticas de transparência e combate à corrupção durante os governos de Lula e do PT. O fortalecimento institucional do combate à corrupção foi feito por meio de ações como a criação da Controladoria-Geral da União, fortalecimento da Polícia Federal, aumento e maior eficiência das fiscalizações da Receita Federal, atuação da Advocacia Geral da União no ajuizamento de ações por improbidade e ressarcimento ao erário, atuação do Coaf no monitoramento de movimentações atípicas de dinheiro por agentes públicos e reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Foi Lula quem sancionou a lei da Transparência, em 2009, que obriga governos das 3 esferas de Poder a colocar na internet, em tempo real, receitas e gastos. Mais tarde, em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff sancionaria a Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabeleceu o acesso à informação como regra e o sigilo como exceção.

Num espectro totalmente oposto, temos hoje o governo de Jair Bolsonaro que, para esconder sua plena inabilidade em gerenciar o país e os escândalos de corrupção envolvendo amigos e família, promove um apagão de dados e enfraquece as ferramentas de transparência. Entrará para a História, sim, mas como o Capitão Censura.