Chapa Lula/Alckmin leva ao TSE denúncia de possível transferência irregular de R$ 134 milhões ao Fundo Partidário do PL
Coligação aponta uso indevido de recursos destinados à formação política e pede bloqueio de reservas que, segundo a ação, não poderiam ser aplicadas nas eleições
A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Ação Cautelar Preparatória nº 0601780-09.2026.6.00.0000 para questionar o uso, pelo Partido Liberal (PL), de recursos do Fundo Partidário destinados por lei à atuação de sua fundação partidária, e não para o período eleitoral.
A ação sustenta que o Instituto Álvaro Valle, vinculado ao PL, teria funcionado como uma espécie de “conta de passagem” para recursos que deveriam ser aplicados em atividades de formação. Segundo os dados apresentados pela coligação, entre 2022 e 2026, R$ 145,5 milhões foram formalmente repassados pelo PL ao instituto. Desse total, R$ 134,2 milhões teriam retornado aos cofres do próprio partido, mais de 92% dos recursos transferidos.
A coligação afirma ainda que apenas 1,61% do montante teria sido efetivamente aplicado na atividade-fim prevista para a fundação. Para os autores da ação, a devolução sistemática de recursos teria permitido ao PL recompor seu caixa e ampliar sua capacidade financeira para despesas eleitorais.
Outro dado apresentado no processo diz respeito ao conjunto das fundações partidárias. No triênio de 2024 a 2026, segundo a ação, R$ 155,5 milhões teriam sido devolvidos por fundações partidárias aos respectivos partidos no país. Desse total, R$ 114,6 milhões, ou 73%, corresponderiam a devoluções vinculadas ao PL.
CAIXA ELEITORAL – A ação também relaciona a devolução dos recursos à capacidade financeira do PL nas eleições de 2024. Segundo os dados apresentados ao TSE, o partido usou R$ 84,5 milhões do Fundo Partidário no pleito municipal daquele ano, valor equivalente a cerca de 45,86% de todo o Fundo Partidário utilizado nacionalmente para despesas eleitorais.
A coligação afirma ainda que R$ 11,4 milhões devolvidos pelo Instituto Álvaro Valle entre o primeiro e o segundo turno de 2024 teriam sido posteriormente destinados a campanhas no segundo turno em grandes cidades, como Belo Horizonte, Manaus, Santos e Niterói.
Outro ponto levantado é a aplicação financeira dos recursos enquanto permaneceram fora das despesas eleitorais. De acordo com a ação, a movimentação teria permitido ao PL formar uma reserva que pode chegar a R$ 134 milhões, com ao menos R$ 77 milhões já identificados no triênio de 2024 a 2026.
Na avaliação da coligação, a manutenção desses valores representa um risco de desequilíbrio na disputa eleitoral de 2026. O montante estimado de R$ 134 milhões supera, inclusive, o limite legal de gastos estabelecido para uma candidatura presidencial no primeiro turno, de R$ 89 milhões.
BLOQUEIO E MULTA – Diante das suspeitas apresentadas, a Coligação pediu ao TSE uma medida liminar para impedir que o PL movimente, transfira ou utilize as reservas apontadas na ação para despesas eleitorais, sob pena de multa de 100% sobre a quantia indevidamente aplicada. Caso o partido já tenha usado parte desses recursos na eleição de 2026, a ação pede ainda que seja determinado o recolhimento imediato, em 5 dias, de valor equivalente ao Tesouro Nacional, também sob multa de 100% sobre a quantia utilizada.
Também foi requerida a apresentação, no prazo de cinco dias, dos extratos bancários de todas as contas partidárias e de investimentos do PL, do Instituto Álvaro Valle e do Banco do Brasil. A coligação pede ainda a fixação de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A ação tem caráter preparatório e busca, além das medidas cautelares, garantir a produção antecipada de provas para uma futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por suposto abuso de poder econômico. Segundo a coligação, a apuração é necessária para verificar se recursos públicos que deveriam financiar atividades partidárias foram utilizados de forma a ampliar artificialmente a disponibilidade financeira do PL para as eleições. O caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
