Categorias: Notícias

#DebateAparecida: feminicídio e políticas para mulheres

Com Lula e Dilma, as políticas públicas para mulheres se institucionalizam, dando às mulheres mais protagonismo e autonomia. Isso se deu de forma transversal, garantindo acesso a direitos, fortalecimento econômico das mulheres, combate à violência de gênero e redução das desigualdades entre homens e mulheres.

As políticas e programas sociais de caráter universal incluíram os mais pobres e, especialmente as mulheres, no círculo virtuoso do crescimento da economia, com geração de trabalho e renda. Protagonistas de diversas políticas, as mulheres conquistaram autonomia graças a diversas ações e programas.

O governo Lula foi responsável por sancionar e implementar a Lei Maria da Penha. Além disso, a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres foi reestruturada e fortalecida. Sancionada em 2006, a Lei é o principal marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Em 2008, a Organização das Nações Unidas (ONU) considerou a Maria da Penha como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra mulheres. 98% da população conhece a legislação, segundo a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013). Para 86%, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência. Redução de 10% na taxa de homicídios domésticos desde sua criação (entre 2006 e 2015).

Programa de Combate à Violência contra as Mulheres implementou 63 casas-abrigo, 83 centros de referência de atendimento à mulher em situação de violência, 14 defensorias públicas da mulher e 392 delegacias especializadas de atendimento à mulher e postos de atendimento.

O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, lançado em 2007, tem na aplicação da Lei Maria da Penha um de seus pontos centrais. Inclui as dimensões da prevenção, da assistência, do combate e do acesso a direitos.

No governo ilegítimo de Temer, os recursos para o atendimento às mulheres em situação de violência, englobando as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Fronteira, caíram de R$ 43 milhões em 2016 para R$ 17 milhões em 2017. Com isso, o investimento em construção de Casas foi interrompido e aquelas inauguradas durante o governo Dilma estão sob risco de fechamento, a Casa da Mulher Brasileira de São Paulo não iniciou os atendimentos e o Ligue 180 está ameaçado. (PTA)

Outros avanços legais durante os governos do PT: a lei que tipificou o crime de feminicídio (Lei 13.104/2015); a que estabelece o atendimento obrigatório integral às vítimas de violência sexual (Lei 12.845/2013) e a lei que passa a ofertar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgias reparadoras de sequelas e lesões causadas por atos de
violência contra as mulheres (Lei 13.239/2015).

Programa de Governo

As desigualdades vividas pelas mulheres se estruturam a partir de relações patriarcais e machistas que têm negado à mulher o seu desenvolvimento pleno. O governo Haddad retomará a centralidade das políticas para as mulheres, afirmando o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento brasileiro, por meio de políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres, a igualdade de oportunidades e isonomia salarial no mundo do trabalho, bem como o incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres. A aprovação da PEC das Trabalhadoras Domésticas foi fundamental e precisa ser consolidada.

É preciso avançar na expansão dos direitos das mulheres e dos bebês, visando ampliar o valor e o tempo do seguro-desemprego para as gestantes e lactantes. Na ótica transversal, o impacto de gênero servirá como eixo de avaliação necessário à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério das Mulheres.

Serão retomadas e consolidadas as políticas implementadas pelos governos Lula e Dilma para o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, por meio da integração e ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, como a Casa da Mulher Brasileira, e as promovidas pelo enfrentamento ao feminicídio, e com a Lei Maria da Penha.

Fundado no princípio constitucional da laicidade do Estado, promoveremos a saúde integral da mulher para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e fortalecerá uma perspectiva inclusiva, não-sexista, não-racista e sem discriminação e violência contra LGBTI+ na educação e demais políticas públicas.