Lula faz balanço de aprovações no Congresso e cobra 6×1 e PEC da Segurança
Em entrevista, presidente celebra conclusão das votações do fim da Taxa da Blusinhas, da Política de Minerais Críticos e do Redata, mas enfatiza que espera a apreciação em plenário dos dois projetos estratégicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta sexta-feira, 4 de setembro, a aprovação de três projetos prioritários para o povo brasileiro no Congresso Nacional. Durante entrevista ao jornalista João Hilário, da Rádio Progresso de Juazeiro do Norte (CE), Lula citou as conclusões de votações da Política Nacional de Minerais Críticos, o fim da Taxa da Blusinhas e o Redata como exemplos de conquistas importantes na semana de esforço concentrado no parlamento. Ele cobrou, contudo, que o fim da Escala 6 x 1 e a PEC da Segurança sejam apreciadas em plenário o mais breve possível para atender demandas legítimas da população brasileira.
“Aprovou quase tudo. Só ficou para ser votado o fim da escala 6 x 1 e a PEC da Segurança. A PEC da Segurança era importante porque, aprovada a PEC, eu vou criar o Ministério da Segurança Pública para definir qual é o papel da União no combate ao crime organizado, à bandidagem nesse mundo. E, se fosse aprovada a escala 6 x 1, a gente poderia trabalhar com a certeza de que a gente vai ter o povo brasileiro trabalhador descansando um pouco mais, ficando um dia a mais com a família, para estudar, para criar os filhos, para visitar parentes, para fazer as coisas que todo mundo gosta de fazer”, comentou o presidente.
Lula explicou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, falou para alguns parlamentares da base aliada do governo que haveria uma possibilidade de votação ao fim do primeiro turno da eleição. “Estamos na expectativa de que ele coloque em votação. Foi uma pena (não ter votado ainda), mas, de qualquer forma, foram aprovadas coisas importantes que a gente queria”, completou o presidente.
TAXA DAS BLUSINHAS – A aprovação do fim da taxa das blusinhas transforma em lei uma Medida Provisória editada em maio deste ano pelo Governo, que permite zerar os impostos federais para compras online de até 50 dólares.
MINERAIS CRÍTICOS – A Política Nacional de Minerais Críticos prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais. “É um tema essencial diante do aumento da demanda internacional por matérias-primas usadas em celulares, baterias de carros elétricos, turbinas de geração de energia e diversas tecnologias de indústria e defesa”, listou o presidente em uma postagem nas redes sociais. “Estamos criando as condições para que sejamos capazes de dominar o ciclo completo de extração, produção, manufatura e exportação das chamadas terras raras. Com isso, vamos gerar riquezas e empregos de qualidade em nosso país”, completou.
O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais, chamados popularmente de terras raras, atrás apenas da China. Os minerais críticos são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks e carros elétricos. Também são importantes para a indústria militar.
REDATA – O texto prevê incentivos fiscais para estimular a instalação de Data Centers no Brasil. Cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que beneficia empresas com a suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a 500 bilhões de reais. A lei prevê estímulos com foco na computação em nuvem e inteligência artificial. Os incentivos incluem cinco anos de suspensão de tributos na compra de equipamentos. As contrapartidas incluem o uso de energia de fonte renovável (solar, eólica) ou de baixa emissão (hidrelétricas, biomassa, biogás). Como condição para ter acesso aos benefícios, as empresas também precisam estar em dia com os tributos federais.
