Vitória para os trabalhadores! Proposta de Lula, o fim da 6×1 vai ao Plenário do Senado
Texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça determina duas folgas semanais, sem redução de salário, com jornada de 40 horas. Falta aprovação do plenário em dois turnos
Demanda histórica dos trabalhadores defendida pelo presidente Lula, o fim da escala 6×1 vai à votação no Plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou nesta quarta-feira (2/09) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias de trabalho e um de repouso.
Lula comemorou a vitória na CCJ, em postagem nas redes sociais. “O fim da Escala 6×1 acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Com isso, o texto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa. Só falta mais esse passo para os dois dias de descanso semanais e a jornada de 40 horas se tornarem realidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país. Seguimos mobilizados!”
Os senadores também aprovaram requerimento para tramitação da PEC em calendário especial no Plenário, para abreviar os prazos regimentais. Para ser aprovada, ela precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo.
O tema teve andamento mais célere, após reunião do presidente da República com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em 26 de agosto. No encontro, ficou acertada uma lista de matérias prioritárias no Congresso Nacional até as eleições.
PROPOSTA – O texto define uma redução da jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sendo um período fixo de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
OPOSIÇÃO É CONTRA – O texto original foi aprovado em votação simbólica (havia 27 senadores presentes), com votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho defendeu que “a escala possa ser mutável”, de forma que não seja imposta a todos uma escala única. O senador chegou a pedir vista regimental, após quase cinco horas de debate, o que levou a uma suspensão da reunião durante uma hora, concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Reiniciada a reunião, o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM) alegou que qualquer alteração no texto original exigiria devolver a PEC à Câmara. Na CCJ do Senado foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas. Tendo como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC havia sido aprovada no Plenário da Câmara em maio deste ano.
Com Agência Senado
