Texto com 13 eixos tem como prioridades segurança, proteção das mulheres, consolidação de um Estado moderno e soberano, valorização do trabalho (incluindo o fim da escala 6×1) e economia que siga forte para ampliar um salto de qualidade em educação, saúde, infraestrutura e combate às desigualdades
A coligação que tem como candidatos à reeleição o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin apresentou diretrizes de seu Programa de Governo para os próximos quatro anos. O documento estruturado em 13 eixos foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta (07/08). Nele, destacam-se a defesa da democracia e da soberania, a modernização do Estado, o combate às desigualdades e a proteção à vida e ao bem-estar animal, com segurança, saúde e educação fortalecidas.
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Formada por sete partidos (PT, PSB, PCdoB, Psol, PDT, Rede e PV), a coligação torna pública a proposta de aprofundamento das ações que o atual governo deu início em janeiro de 2023. Diante de um cenário de desmonte de políticas e da proteção social, a gestão do presidente Lula promoveu a reconstrução do Brasil, que em quatro anos alcançou resultados expressivos. Entre eles, o retorno do crescimento econômico sustentado (média de quase 3% ao ano), a menor inflação média de um mandato e o menor índice histórico de desemprego, além da saída do Mapa da Fome mais uma vez e do maior patamar de renda média da população. Para seguir o caminho de desenvolvimento inclusivo e sustentável, o plano é estruturado nos seguintes eixos:
1. Fortalecer a democracia, a participação social e modernizar o Estado
Uma das dimensões de fortalecimento de nossa democracia é a relação entre os poderes e os entes da Federação. O compromisso é manter diálogo permanente, respeitoso e construtivo. Nesse contexto, está previsto um debate sobre emendas parlamentares impositivas e o orçamento secreto, em diálogo com a sociedade. Tais práticas mudaram as relações entre Executivo e Legislativo, ao sequestrar parte do orçamento público, dispersar recursos e reduzir a eficiência. O plano pretende ainda aprofundar a transparência e a modernização do Estado, que passou por intensa transformação digital (com mais de 5 mil serviços disponíveis na plataforma gov.br) e propor a regulação democrática das redes digitais.
2. Combater as desigualdades
A intenção é seguir promovendo políticas e ações conectadas à redução de desigualdades, com foco no combate ao racismo estrutural, na sequência ao trabalho de titulação de terras quilombolas e na demarcação de terras indígenas, além de promover a autonomia das mulheres.
Outra vertente tratada com prioridade será a das políticas de envelhecimento ativo, inclusão de pessoas com deficiência e proteção da infância e juventude. A proposta é ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos. O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio permanecerá como guia central da estratégia de enfrentamento à violência contra mulheres.
O envelhecimento da população ganha atenção especial, com o compromisso de preparar o Estado para garantir que as pessoas possam envelhecer com dignidade, autonomia e acesso ao cuidado. A proposta parte do princípio de que “envelhecer é uma conquista civilizatória” e prevê uma política estruturada em diferentes níveis. De um lado, ações para promover autonomia, convivência, saúde, lazer, esporte e envelhecimento ativo. De outro, uma rede voltada às pessoas com maior grau de dependência, inclusive com atendimento domiciliar para quem tem dificuldades de locomoção. Um dos instrumentos será o Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI Brasil), já implantado em 2.655 municípios e voltado ao atendimento multiprofissional. A proposta é dar escala nacional ao programa.
3. Segurança pública mais eficiente e integrada
A ideia é consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ampliar a repressão qualificada, com asfixia econômica do crime organizado, o controle de armas e a criação do Ministério da Segurança Pública, a partir da aprovação da PEC da Segurança Pública, em tramitação no Congresso. As propostas são embasadas na experiência da atual gestão, na Lei Anti-facção aprovada recentemente e no aprofundamento de ações articuladas desde 2023, que geraram R$ 35,8 bilhões de prejuízo financeiro às facções e às milícias.
4. Garantir o direito à educação para transformar vidas e o país
Erradicar o analfabetismo, ampliar o ensino de tempo integral, universalizar a conectividade nas escolas, mitigar a evasão no Ensino Médio pelo programa Pé-de-Meia e fortalecer a rede federal de Institutos Federais (IFs) e universidades públicas. São propostas que dão continuidade, com maiores metas, ao que foi feito nos últimos quatro anos. O fomento à expansão da educação em tempo integral terá prioridade. Entre 2023 e 2025, 1,8 milhão de novas matrículas foram registradas. A partir de 2026, com a inclusão, no Fundeb, do financiamento à educação em tempo integral, a expectativa é que a ampliação dessa modalidade se acelere, garantindo melhores condições de aprendizado para os estudantes.
5. Fortalecer saúde com equidade, inovação e soberania
Na atual gestão, o SUS voltou a ser valorizado. Foi promovida a defesa da ciência e da vida, e as coberturas vacinais foram recuperadas. Na atenção especializada, teve início o desafio da redução do tempo de espera por consultas e tratamentos, com o programa Agora Tem Especialistas. Foi ampliado o acesso a medicamentos com o Farmácia Popular e incorporadas novas tecnologias ao SUS. Na atenção básica, com o Novo PAC, foi apoiada a construção de 2.734 UBS e distribuídos 10 mil combos com equipamentos. A frota do SAMU foi ampliada com mais 2.994 ambulâncias.
A proposta é seguir mantendo o apoio à reestruturação da Atenção Básica, informatizar e unificar o prontuário dos cidadãos, acelerar consultas e cirurgias, seguir recuperando as coberturas vacinais e investir no Complexo Econômico e Industrial da Saúde. O Mais Médicos, que dobrou de tamanho, seguirá o caminho de vinculação e fixação de profissionais.
As ações do Agora Tem Especialistas serão impulsionadas. A expansão do terceiro turno nos serviços de saúde, o reforço das Carretas da Saúde e dos mutirões de atendimento seguirão como estratégias centrais para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias em todo o país. Terá continuidade a parceria com hospitais privados para assegurar, em troca de créditos financeiros ou de dívidas, a oferta de exames e cirurgias para o SUS.
6. Cultura e esporte como vetores de transformação social
A proposta é consolidar a cultura e o esporte como motores de desenvolvimento econômico local e cidadania. São instrumentos as leis Rouanet e Aldir Blanc, o Bolsa Atleta, o investimento em infraestrutura esportiva, além da continuidade do Brasil no circuito de grandes eventos, com destaque para a Copa do Mundo Feminina em 2027.
7. Fortalecer o direito à cidade
Com uma carteira de projetos de R$ 118 bilhões no Novo PAC, a infraestrutura urbana voltou a receber atenção para assegurar um desenvolvimento inclusivo, com base em cidades mais inteligentes, sustentáveis e resilientes. Garantir moradia digna, em especial para famílias de menor renda, voltou a ser prioridade do governo federal. Foi recriado o Minha Casa Minha Vida com nova faixa de renda no programa para atingir a classe média. Mais de 80% das obras que estavam paralisadas já foram retomadas. Um milhão de moradias foram quitadas para beneficiários do Bolsa Família e do BPC. A equação continuará, com a ampliação do MCMV e do Reforma Casa Brasil.
No saneamento básico, após R$ 23,3 bilhões para novas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, a meta é caminhar rumo à universalização dos serviços. A partir de R$ 25 bilhões do Novo PAC já destinados a obras de contenção de encostas e drenagem urbana sustentável, a proposta é aperfeiçoar a capacidade de resposta e seguir aprimorando a Defesa Civil, além de promover a infraestrutura verde.
8. Economia mais sustentável, produtiva e digital
A proposta é sustentar o crescimento econômico alinhando reindustrialização verde (Nova Indústria Brasil), transição ecológica, soberania em inteligência artificial e computação nacional, além de facilitação de crédito e proteção a micro, pequenas e médias empresas. A inflação baixa e a estabilidade de preços também são pressupostos fundamentais.
A política econômica é assentada em cinco pilares: crescimento econômico e emprego; combate às desigualdades e promoção da justiça social; inflação controlada e responsabilidade fiscal; modernização produtiva, com a neoindustrialização e a transformação ecológica como eixos estruturantes; e reabertura do Brasil ao mundo, assegurando a soberania nacional. A meta é ampliar ainda mais os investimentos em infraestrutura logística, para dar mais competitividade à produção nacional, e em infraestrutura social, para aprimorar os serviços e os cuidados básicos prestados à população.
9. Segurança alimentar e produção agrícola
O Brasil saiu novamente do Mapa da Fome e chegou ao menor patamar de pessoas nesta condição de sua história, dando acesso a alimentos a mais de 30 milhões de pessoas, que não tinham essa condição no fim de 2022. Para erradicar de vez a fome, a proposta é fortalecer ainda mais a estratégia comprovadamente eficaz: transferência de renda; fortalecimento da agricultura familiar; mobilização e participação social.
O agronegócio e a agricultura familiar continuarão a receber o apoio do governo, conjugando ganhos de produtividade e respeito ao meio ambiente, como ocorreu na atual gestão, marcada por Planos Safra com números recordes nas duas vertentes.
10. Segurança energética e transição para economia de baixo carbono
Outro eixo central é a ampliação da liderança do Brasil na transição para uma economia de baixo carbono, com expansão das fontes solar e eólica, dos biocombustíveis e do hidrogênio de baixo carbono. A estratégia combina também a expansão de geração e transmissão de energia com investimentos estruturais em refino e no setor de petróleo e gás, além de medidas para reduzir a pobreza energética. Na frente dos biocombustíveis, a proposta prevê dar continuidade à expansão do uso de combustíveis renováveis e ao fortalecimento da indústria nacional.
11. Sustentabilidade ambiental e climática
O programa prevê a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e a implementação do Plano Clima, com foco na adaptação das cidades, além de reafirmar a meta de alcançar o desmatamento líquido zero até 2030. A proposta dá continuidade à trajetória de redução do desmatamento registrada nos últimos anos: entre 2022 e 2025, a queda foi de 50% na Amazônia, 32,5% no Cerrado e 63% no Pantanal. Em 2026, a Amazônia registrou, no primeiro semestre, o menor nível de alertas de desmatamento em uma década, em um cenário que também conta com o reforço de 1.600 novos servidores na área ambiental desde 2023.
12. Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas
A expansão do emprego formal é um dos eixos centrais da proposta, que combina esse avanço com a ampliação de direitos e da proteção social para diferentes formas de trabalho. Entre as principais propostas está o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado. O programa também prevê medidas para enfrentar as desigualdades salariais de gênero e raça, com planos de ação obrigatórios nas empresas, além do fortalecimento do cooperativismo e da economia solidária.
13. Defender a soberania e o protagonismo internacional
Na política externa, a proposta prioriza o aprofundamento da integração sul-americana e o fortalecimento do Mercosul, com investimentos em infraestrutura multimodal e a construção de um mercado comum de energia na região. Também prevê a continuidade da atuação internacional do Brasil em fóruns multilaterais. Além disso, estabelece a defesa de reformas no Conselho de Segurança das Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Fundo Monetário Internacional (FMI), com o objetivo de ampliar a representatividade e o peso dos países do Sul Global nas instituições multilaterais.
O programa associa a defesa da soberania nacional ao fortalecimento das Forças Armadas e da Base Industrial e Tecnológica de Defesa, com a modernização e ampliação da capacidade produtiva e operacional do setor. Desde 2023, o Novo PAC já executou R$ 20 bilhões em projetos estratégicos de defesa, com entregas que incluem sete caças Gripen F-39, o primeiro fabricado em solo brasileiro, três aeronaves KC-390, quatro fragatas e 226 viaturas blindadas.
NOTA OFICIAL DA COLIGAÇÃO LULA-ALCKMIN
A primeira versão do programa de reeleição do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin foi protocolada hoje. O documento é mais do que um conjunto de propostas. É um compromisso histórico com o futuro do Brasil. Um projeto construído para responder aos desafios do nosso tempo sem abrir mão dos valores que sempre orientaram o nosso país: democracia, desenvolvimento, soberania e justiça social.
Vivemos uma transformação profunda no mundo do trabalho, impulsionada pela inteligência artificial, pela digitalização da economia e por novas formas de produzir e empreender. O Brasil precisa estar preparado para essa nova realidade. E isso exige um Estado moderno, capaz de investir em educação de qualidade, ciência, inovação, infraestrutura, economia digital, sustentabilidade e qualificação permanente dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que garante proteção social e amplia oportunidades.
Nosso programa reúne diretrizes para fortalecer a democracia, reduzir desigualdades, garantir segurança, saúde e educação, bem-estar animal, promover uma economia mais produtiva e sustentável, valorizar todas as formas de trabalho, ampliar o acesso à cultura, fortalecer as cidades, assegurar a transição energética, proteger o meio ambiente e reafirmar a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil.
É um programa à altura da história do presidente Lula e dos desafios do século XXI. Não olha para trás com nostalgia, mas para frente com coragem e responsabilidade. Porque o Brasil precisa continuar avançando, gerando emprego, renda e oportunidades, preparando nossa juventude para as profissões do futuro e garantindo que ninguém fique para trás nessa grande transformação. É esse o compromisso que apresentamos ao povo brasileiro.
Federação PT – PV – PCdoB
PSB
Federação PSOL/Rede
PDT
